Ministério Público recomenda que prefeitura de Mafra atualize mapa municipal
Prefeitura afirmou que a atualização do mapa é um problema histórico em Mafra e que o processo tem custo estimado em R$ 2 milhões.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) expediu uma recomendação ao município de Mafra para que contrate, no prazo de 60 dias, uma empresa especializada para realizar o levantamento geral de ruas e bairros da cidade, bem como para fazer a retificação e atualização do mapa municipal.
Na recomendação, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mafra requer que, após a finalização desse levantamento e da atualização do mapa, o poder público analise os pontos em desacordo na nomenclatura das ruas e na numeração das residências e a quais bairros pertencem.
A necessidade do levantamento geral das ruas, casas e bairros de Mafra surgiu após o MPSC identificar que o poder público não atualizava o mapa municipal desde 2014. Além disso, não consta no zoneamento urbano local a identificação das vias e suas devidas nomenclaturas.
Segundo a promotora de Justiça, Nicole Lange de Almeida Pires, responsável pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mafra, os moradores enfrentam dificuldades na regularização de seus imóveis devido a inconsistências nos registros, como nomes de rua incorretos ou numeração de residências equivocada.
Ela ressalta que os serviços de correio ou de transportadora também são prejudicados, pois não encontram, na maioria das vezes, o local desejado para a entrega, impossibilitando o trabalho dos profissionais e a adequada entrega de mercadorias e correspondências.
A administração municipal já foi notificada e tem 10 dias para responder se acata ou não a recomendação do MPSC. As informações e as providências a serem adotadas pelo município para a solução do problema deverão ser apresentadas ao MPSC, por meio de relatório, no prazo estipulado.
O que diz a prefeitura
Em nota, a prefeitura afirmou que está ciente da situação e que a atualização do mapa é um problema histórico em Mafra. A administração apontou ainda que o processo tem custo estimado em R$ 2 milhoes.
“Assim como em todo o Brasil, a arrecadação do município teve redução significativa e os custos para atualização do mapa são bastante elevados. Pretendemos avaliar a viabilidade financeira do serviço e precisaremos de um prazo maior para atendermos a demanda”, afirmou a prefeitura.
