Foi apresentado na Câmara de Vereadores de Mafra um projeto de lei – nº 15 – que propõe a regulamentação do uso de equipamentos sonoros nas lojas da cidade.
De acordo com o projeto, fica vedado o uso de equipamentos, eletrônicos ou não, para propagandas, com volume acima de 70 decibéis no período das 8 às 20 horas – sendo elas nos dias de funcionamento registrado junto à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
A fiscalização e aferição sonora poderão ser feitas pela Polícia Ambiental e também Polícia Militar.
O lojista que dificultar ou obstruir a aferição, poderá ter seu alvará de funcionamento suspenso. A multa monetária aplicada para execução desta lei se dará por meio de decreto do Poder Executivo Municipal.
De acordo com o autor do projeto, o objetivo principal é reduzir a poluição sonora causada pelos comerciantes ao anunciar seus produtos, muitas vezes fazendo utilização de equipamento com uma frequência sonora acima de 70 decibéis, considerando que a poluição sonora acontece quando o ruído passa de 50 decibéis.
Ainda, segundo o projeto, a exposição constante a esse nível de poluição sonora pode prejudicar a audição.
Post Views: 29
