Mafra abre cadastro para artistas receberem auxílio emergencial

O Departamento de Cultura de Mafra já iniciou o cadastramento de trabalhadores da cultura para receber auxílio emergencial, garantido pela Lei Aldir Blanc.

Os cadastros podem ser feitos no Departamento de Cultura que está atendendo provisoriamente na Avenida Coronel Severiano Maia, ao lado da Praça Ferroviário Miguel Bielecki, das 8 às 12 horas ou das 13h30 às 17 horas, de segunda à sexta-feira.

O interessado deve ligar no telefone: 3642-3592 e agendar um horário, a fim de evitar aglomerações. Também pode ser feito online neste link. O cadastro é exclusivo para a renda emergencial.

Mafra deve receber um repasse do Governo Federal de R$ 401.000,34. Para poder receber o auxílio, o trabalhador deverá cumprir com alguns requisitos: ter trabalhado ou atuado socialmente na área artística nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei; não ter emprego formal; não receber outro benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (com exceção do Bolsa Família); ter renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa ou total de até três salários-mínimos; não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em 2018; não receber auxílio emergencial.

O subsídio para manutenção de espaços, pequenas empresas e organizações comunitárias pode variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil por mês. Os critérios serão estabelecidos pelo gestor local.

Ainda de acordo com a lei, se enquadram nessa categoria: teatros, livrarias, sebos, ateliês, feiras, circos, produtoras de cinema, e várias outras categorias, desde que tenha gestão independente. Espaços ligados à administração pública (como prefeituras e governos estaduais) e a empresas não têm direito de receber o subsídio.

Lei Aldir Blanc
A Lei Aldir Blanc é uma homenagem ao músico e compositor que morreu em maio deste ano, vítima do coronavírus. A lei estabelece o repasse de recursos financeiros da União para estados, Distrito Federal e municípios. O valor é de R$ 3 bilhões para auxiliar todo o setor cultural, que foi diretamente afetado pela pandemia da covid-19. Uma regulamentação ainda deve ser editada pelo Governo Federal.