Governo do PR garante na Justiça bloqueio de sites com cobrança falsa do IPVA

Decisão favorável ao Estado saiu nesta quinta-feira (25), após a 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba conceder uma liminar que determina que o Google faça o bloqueio imediato dos sites.

Foto: Geraldo Bubniak/AEN

 

 

Após o registro de golpes em relação ao pagamento do IPVA 2023, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com os subsídios fornecidos pela Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná, acionou a Justiça com o intuito de obrigar o Google a derrubar falsos endereços eletrônicos que enganavam contribuintes na internet.

 

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba concedeu uma liminar que determina a retirada imediata dos sites listados, a criação de um canal específico de comunicação (a ser definido) com o Estado para dar celeridade à resolução dos casos e o bloqueio de patrocínio para que esses sites não fiquem à frente do portal oficial no mecanismo de busca.

 

A procuradora-geral do Estado do Paraná, Leticia Ferreira da Silva, celebrou a vitória. “A liminar garante segurança para os cidadãos e que os recursos dos tributos sejam destinados ao erário, possibilitando a sua utilização em áreas como saúde, educação e segurança”, disse.

 

A Secretaria da Fazenda orienta a população a checar o endereço eletrônico e clicar apenas em portais com domínio final “pr.gov.br”. Alguns sites falsos chegam a usar o layout parecido com o oficial, mas o endereço eletrônico é sempre suspeito. No caso de pagamento de IPVA, a orientação é que o contribuinte acesse o aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual ou, então, o portal do IPVA.

 

No caso de pesquisa em sites de busca, o contribuinte deve evitar clicar em anúncios com a informação de “patrocinado”. “É necessário que o contribuinte tenha a certeza que está gerando a guia por meio de um canal oficial. Se for dentro da página pela internet ele deve verificar o domínio ou utilizar os aplicativos para gerar as guias de pagamento”, afirmou o secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior.

 

A Secretaria da Fazenda esclarece ainda que não encaminha correspondências e nem correio eletrônico com guias para o pagamento do IPVA.

 

Ao Riomafra Mix, Jucelia de Mello, proprietária do Kuhl Despachante, explicou que uma das formas mais seguras de quitar e parcelar o tributo é através do despachante. “Além de ter todo o suporte e orientação necessária, o contribuinte pode parcelar o tributo em até 18 vezes no cartão de crédito e optar pela quitação com a guia de recolhimento da Receita Estadual”, disse.

 

Com informações da Agência Estadual de Notícias.