Governo consegue autorização para manutenção de barragens

 

 

O governador Jorginho Mello (PL) autorizou o início das obras de reforma na Barragem de Ituporanga, situada no Alto Vale do Itajaí. Com valor de referência inicial de R$ 25 milhões, a obra resultou em uma economia de R$ 2 milhões após o processo licitatório, já que o consórcio vencedor apresentou uma proposta de R$ 23 milhões.

 

Esta será a primeira grande reforma na barragem em 50 anos.

 

Esta barragem é essencial para o controle de enchentes e a gestão de recursos hídricos na região, assim como a de José Boiteux, que também deve entrar em reforma em breve, já que o Governo do Estado conseguiu autorização para entrar nas terras indígenas e iniciar os trabalhos.

 

As discussões em torno do impacto que a reativação da barragem geraria na comunidade Xokleng era o grande impasse, porque quando chove, a área é inundada, moradias são afetadas e a comunidade fica ilhada. Até a ministra Sônia Guajajara foi envolvida nas negociações.

 

Em outubro de 2023, quando o Estado sofreu com enchentes na região, o governador já havia garantido que todos os itens da pauta de reivindicação dos indígenas seriam atendidos, tendo ele, inclusive, já licitado algumas obras, como para escola e construção de estradas.

 

Agora, a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil recebeu o aval do Ministério Público Federal (MPF) e o serviço será executado pela Celesc. Além da experiência neste tipo de trabalho, a Celesc e o Governo do Estado também assinaram um protocolo de intenções para a produção de energia limpa na barragem.

 

A barragem de José Boiteux é a maior de contenção de cheias no Vale do Itajaí e, assim como a de Ituporanga, está há anos sem manutenção. Aliás, ela está, inclusive sem maquinário para poder operar e da última vez que foi acionada, precisou utilizar caminhões hidráulicos para fazer o serviço.

 

Acordo fechado de olho em 2026

O homem não para! Mostrando-se um belo estrategista, Jorginho Mello (PL) fechou na manhã desta quarta-feira, 30, uma importante parceria com o MDB Catarinense de olho nas eleições de 2026. Para tanto, Jorginho atendeu a algumas exigências dos parlamentares, que passarão a comandar três importantes secretarias do Estado. Uma delas já está nas mãos do deputado estadual emedebista Jerry Comper, que é a de infraestrutura. As outras duas devem ser destinadas ao deputado federal Carlos Chiodini e Antídio Lunelli, Casa Civil e Agricultura, respectivamente, além de indicar representantes para outras importantes posições dentro do governo. Contudo, os nomes de Rafael Pezenti e Valdir Cobalchini também foram citados e eles também podem vir a ocupar um cargo dentro do governo Jorginho.

 

Os reflexos do movimento serão sentidos ainda na Assembleia Legislativa Catarinense, que terá as vagas em aberto pelos deputados ocupadas por suplentes. O governador prometeu ainda não interferir no processo de sucessão da presidência da Casa, que ainda está sem definição entre a recondução de Mauro de Nadal ao cargo, por meio de uma emenda constitucional, ou a nomeação do deputado Júlio Garcia (PSD), que era o que estava acordado até o momento.

 

Assim, Jorginho terá um dos maiores partidos do Estado ao seu lado na campanha para reeleição em 2026, quando – tudo indica – que ele virá a enfrentar o pessedista João Rodrigues, atual prefeito de Chapecó e com forte influência no Oeste do Estado.

 

Luto

O pianista Arthur Moreira Lima morreu na noite desta quarta-feira (30), aos 84 anos, em Florianópolis. Ele tratava um câncer no intestino que havia descoberto no ano passado. Conhecido como Pelé dos Pianos, ele destacou-se na carreira com as interpretações de grandes compositores como Liszt, Chopin, Prokofiev e Villa-Lobos, além de popularizar a música brasileira com gravações de Ernesto Nazareth e clássicos do choro e do samba.

 

Crescimento

Santa Catarina gerou 33.659 novas vagas na economia no terceiro trimestre de 2024. O número representa um aumento de 61% em relação ao mesmo período de 2023. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, foi o terceiro maior crescimento no saldo de vagas do país, atrás somente do Rio Grande do Sul (2.180%), que está em recuperação econômica pós tragédia, e da Bahia (61,1%).

 

Segundo a análise feita pelo Centro de Inteligência e Estratégia (CIE) da FACISC, o resultado em SC está associado à continuação do crescimento no comércio e serviços.

 

Repasse aos municípios

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou proposta de Emenda à Constituição que prevê novo regime para os repasses voluntários aos municípios. A iniciativa é do governo do Estado e teve parecer favorável do relator, deputado Camilo Martins (Podemos).

 

A PEC acrescenta o artigo 17-A na Constituição Estadual e visa substituir o modelo de Transferências Especiais Voluntárias (TEVs), que foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A nova proposta diz que as transferências voluntárias aos municípios devem ocorrer com convênio simplificado. As prefeituras devem apresentar plano de trabalho com parâmetros específicos para verificar o cumprimento das obras ou investimentos. O governo também deve realizar visitas para fiscalizar o cumprimento dos projetos.

 

A admissibilidade da PEC precisa ser aprovada em plenário, para depois voltar às comissões, antes de ser votada em definitivo no plenário.

 

50 anos

O Centro de Pesquisas Oncológicas (CEPON), referência nacional no tratamento de câncer e Centro de Referência da OMS para Medicina Paliativa no Brasil, celebra 50 anos de história com uma notícia que reafirma seu compromisso com a saúde: a expansão de sua estrutura física.

 

Unidade da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, sob gestão da FAHECE, o CEPON anuncia investimentos em uma nova fase de crescimento, focada em aprimorar ainda mais o atendimento oncológico e oncohematológico, além dos cuidados paliativos. As obras, que já estão em andamento, têm previsão de conclusão para o primeiro semestre de 2025. Entre as principais melhorias, destacam-se a ampliação do laboratório de anatomia patológica, a criação de novos consultórios e a expansão de leitos hospitalares.

 

Obras paradas

O deputado Rodrigo Minotto (PDT) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para cobrar o governo do Estado por obras paradas na região sul, especificamente, na Amesc e Amrec. Minotto relatou a demora no encaminhamento para conclusão da quarta ponte do Rio Araranguá, que liga o Morro dos Conventos ao Balneário Ilhas. As obras foram autorizadas em 2020, mas suspensas em 2022.

 

O município de Araranguá chegou a receber R$ 2,7 milhões do investimento que custaria R$ 15,6 milhões à época. Ele explica que o governo do Estado precisa chamar a responsabilidade e resolver esse impasse que está impedindo a vinda de investimentos.

 

Leilão

Os Correios realizarão, nos dias 4 e 5 de novembro, um leilão eletrônico com itens que não foram entregues aos destinatários, seja por razões de várias tentativas de entrega e não foram reclamados e também não foi possível o retorno ao remetente. Serão 27 lotes com utensílios domésticos, equipamentos digitais, acessórios para veículos, bijuterias e livros com preços iniciais que podem variar entre R$ 978,17 a R$ 129.378,48.

 

Para acessar o edital com as informações, basta acessar o site dos Correios, na aba Licitações.

 

Novas regras

A partir desta sexta-feira (1), os mutuários que financiarem imóveis pela Caixa Econômica Federal terão de pagar entrada maior e financiar um percentual mais baixo do imóvel. O banco aumentou as restrições para a concessão de crédito para imóveis pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que financia imóveis com recursos da caderneta de poupança.

 

Para quem financiar imóvel pelo sistema de amortização constante (SAC), em que a prestação cai ao longo do tempo, a entrada subirá de 20% para 30% do valor do imóvel. Pelo sistema Price, com parcelas fixas, o valor aumentará de 30% para 50%. A Caixa só liberará o crédito a quem não tiver outro financiamento habitacional ativo com o banco.

 

Mobilidade integrada

O Governo do Estado assinou nesta semana o protocolo de intenções que garante uma contrapartida do Estado no total de US$ 24 milhões (R$ 136 milhões na cotação atual) para o projeto do túnel imerso no Rio Itajaí-Açu, entre Itajaí e Navegantes, e outros destaques do Projeto de Mobilidade Integrada.

 

Os recursos deverão custear ações, desapropriações e obras de infraestrutura necessárias à implementação do túnel, que será construído e operado no modelo de parceria público-privada (PPP), além dos demais componentes que compõem o projeto, como o BRT e a implementação de corredores de mobilidade (veja detalhes abaixo).

 

No protocolo de intenções, o Governo do Estado se compromete a autorizar a delegação de competência do transporte intermunicipal na região para o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI (CIM-AMFRI), além de garantir apoio, dentro de todas as condições legais, para processos de licenciamento e autorizações de obras. Entre os municípios beneficiados estão Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Ilhota, Itajaí, Itapema, Luis Alves, Navegantes, Penha e Porto Belo.