Projeto de Lei do Governo sobre uso de imóveis é aprovado na Alesc

Programa de Investimentos Imobiliários é uma alternativa como fonte de recursos para investimentos no Estado.

Foto: Agência AL

 

 

Mais uma vitória do governador Jorginho Mello (PL) na Assembleia Legislativa Catarinense. Foi aprovado nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei, de autoria do governo, que trata da venda, permuta, concessão e autorização de uso de imóveis que pertencem ao Estado de Santa Catarina.

 

Quando apresentado, ainda em janeiro deste ano, o Programa de Investimentos Imobiliários era uma alternativa como fonte de recursos para investimentos no Estado e para cobrir o déficit da previdência pública estadual, que estava em R$ 6,1 bilhões. A proposta dispensava o governo de pedir autorização da Assembleia para negociação de imóveis com valor inferior a R$ 30 milhões, dando mais celeridade à negociação.

 

Contudo, para passar pelo crivo da CCJ, o texto sofreu algumas modificações. Uma delas foi justamente sobre o valor máximo do imóvel que passou de R$ 30 milhões para R$ 20 milhões para poder ser negociado sem autorização da Assembleia. Também foi acrescentada a necessidade de se encaminhar aos deputados da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc, a cada seis meses, relatório sobre as alienações, cessões, concessões e autorização de uso dos imóveis. O governo deverá, ainda, editar decreto com a relação dos imóveis que pretende alienar.

 

A matéria foi aprovada com os votos contrários dos deputados Fabiano da Luz (PT), Rodrigo Minotto (PDT) e Marquito (Psol), além da abstenção de Neodi Saretta (PT).

 

Placas Mercosul

Foto: Agência Senado

 

Segue para análise da Câmara dos Deputados o projeto de lei, de autoria do senador Esperidião Amin (PP), que traz de volta às informações sobre o município e estado às placas padrão Mercosul. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e caso se transforme em lei, só entrará em vigor após um ano da sua publicação e não irá gerar qualquer custo adicional ao proprietário do veículo a ser emplacado. Desde 2020, a informação havia sido excluída das placas.

 

Posse

Na próxima terça-feira (18), o desembargador Carlos Roberto da Silva tomará posse no cargo de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). O magistrado assume a vaga em decorrência do término do biênio do desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch, ocorrido no último dia 7.

 

Conforme o Regimento Interno do TRE-SC, o presidente do Tribunal convocará o juiz substituto na eventual ausência do titular, sempre que houver exigência de quórum legal na sessão de julgamento.

 

Missão internacional

Empresas ligadas ao ecossistema da inovação de Santa Catarina estão em uma missão para divulgar o setor e buscar aprendizado em hubs de tecnologia no exterior. Organizadas pela Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE), duas comitivas catarinenses visitam Inglaterra e Canadá neste mês de junho com o objetivo de fazer conexões em busca de contatos no país que possam, em breve, visitar o ecossistema catarinense e ampliar os negócios. A missão começou esta semana na London Tech Week 2024, um dos maiores eventos globais de tecnologia e que reúne representantes de mais de 90 países. Na sequência, a comitiva catarinense ainda terá agendas com entidades ligadas ao setor de inovação no Reino Unido, onde participarão de palestras e encontros focados no aprendizado e networking.

 

Medicina 6.0

Florianópolis se prepara para ser referência em medicina 6.0 no Estado. Grandes nomes da tecnologia se reuniram a gestores da área de saúde para a implantação de um complexo médico na região mais tecnológica da Ilha, a SC-401, que vai englobar um hospital e maternidade. O empreendimento, que leva o nome de MED-401, deve entrar em funcionamento no final de 2024 e, além de alinhar serviços, conforto e atendimento diferenciado para pacientes, terá como diferencial um espaço destinado a startups de saúde, permitindo uma interação constante e eficiente entre empresas de TI e profissionais de saúde.

 

SCGÁS

A SCGÁS realizou mais uma edição de seu encontro trimestral, reunindo cerca de 150 colaboradores, estagiários e diretores. O evento teve como objetivo apresentar os resultados obtidos pela companhia até maio de 2024 e discutir as estratégias para o futuro.

 

O diretor presidente Otmar Müller aproveitou a oportunidade para agradecer a receptividade de todos os colaboradores durante esse seu primeiro ano de gestão.

 

Porto de Itajaí

Aristides Russi Junior foi o executivo escolhido pela Seara para comandar as operações do Porto de Itajaí. Recentemente, a Seara assumiu o arrendamento provisório do porto, cuja concessão estava nas mãos da Madá Asset Management, empresa que vinha mantendo-o com operação mínima, mesmo sendo o Porto de Itajaí um dos principais canais de exportação catarinense.