A prefeitura de Rio Negro autorizou a destinação de kits de gêneros alimentícios da merenda escolar a famílias de alunos da rede municipal, de baixa renda ou usuários do Programa Bolsa Família. O decreto foi publicado nesta segunda-feira (13), no Diário Oficial dos Municípios do Paraná.
A retiradas dos kits poderá ser feita na escola que o aluno estiver respectivamente matriculado, obedecendo os critérios e recomendações do Ministério da Saúde e com prévio agendamento para evitar aglomerações e filas.
Os responsáveis que não possuírem condições de retirar os kits nos pontos de entrega, deverão comunicar a unidade escolar, para verificar a viabilidade de retirada ou entrega em outro ponto, a critério da Secretaria de Municipal de Educação.
A decisão considera a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que possibilitou no último mês o recebimento de R$ 1,9 bilhão por estados e municípios, e a entrega de 10 milhões de kits de alimentos durante a pandemia. Até o final do ano, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela gestão, deve destinar R$ 4 bilhões à iniciativa.
Os kits de gêneros alimentícios serão proporcionais aos dias de suspensão das aulas e poderão ser distribuídos em uma única vez ou por mais vezes.
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