Eleitores têm quatro meses para regularizar situação a tempo das Eleições 2024

Neste ano, serão realizadas as Eleições Municipais 2024, e para que a Justiça Eleitoral tenha tempo de organizar a votação com base no eleitorado apto, a Lei das Eleições prevê que o fechamento do cadastro ocorra 150 dias antes do primeiro turno do pleito.

Sendo assim, para votar nas eleições deste ano, é preciso estar com sua situação regular até o dia 8 de maio. Emissões de novos títulos, transferências de domicílio e quitação de débitos são serviços que ficam indisponíveis após essa data.

Para solicitar o primeiro título, é necessário agendar pelo site do TRE-SC um horário para atendimento presencial no cartório, quando também será realizada a coleta biométrica do eleitor. É possível obter o título a partir dos 15 anos, ainda que só seja permitido votar com 16 anos completos.

Transferência de domicílio eleitoral, mudança no local de votação dentro do mesmo município e atualização de dados pessoais são requisições que podem ser feitas pelo atendimento online no site do TRE-SC, com o comparecimento do eleitor ao cartório eleitoral, via agendamento, caso não possua biometria cadastrada.

A guia de quitação de multas, aplicadas em razão de ausência sem justificativa às urnas ou aos trabalhos eleitorais, também pode ser emitida online, pelo site do TRE-SC ou pelo aplicativo e-Título.

Em caso de dúvidas sobre a própria situação eleitoral, é possível consultar se o seu cadastro está regular e se a sua biometria foi coletada na opção “Situação Eleitoral”, localizada na barra lateral da página inicial.

Em 2024, estão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador dos mais de 5.500 municípios brasileiros. O primeiro turno acontece no dia 6 de outubro. No dia 27 de outubro ocorre o segundo turno — apenas nas cidades com mais de 200 mil eleitores onde nenhum candidato alcançou mais da metade dos votos válidos na primeira votação.

Atendimentos volantes

Para quem precisa comparecer ao cartório, o TRE-SC tem facilitado o acesso aos serviços por meio do projeto “Justiça Eleitoral em movimento”.

Desde outubro de 2023, servidores e colaboradores de todas as Zonas Eleitorais do estado estão se deslocando até os municípios onde não há um cartório-sede e montando postos de atendimento em locais públicos. Mais de 18 mil eleitores já foram atendidos nos postos itinerantes.

O programa também tem levado ações de cidadania até escolas, realizando demonstrações do sistema eletrônico de votação com alunos de ensino médio e incentivando o alistamento de jovens eleitores.

Confira o calendário com as datas e locais dos próximos atendimentos previstos.

Com informações do Tribunal Regional Eleitoral de SC.