Moisés anuncia conclusão de projeto para pagar mínimo de R$ 5 mil a professores
Salário mínimo será retroativo a fevereiro de 2021.
O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL) anunciou no Twitter na noite desta sexta-feira (2) que o projeto regulamentando o aumento do salário mínimo de R$ 5 mil para professores da rede estadual está pronto e será enviado à Assembleia Legislativa semana que vem.
Ainda de acordo com Moisés, o salário será retroativo a fevereiro de 2021 e será destinado a todos os professores com curso superior e carga horária de 40 horas semanais.
A proposta também inclui ACTs – professores temporários – e também os inativos.
O anúncio do governador chega apenas um dia após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) ter enviado ofício a todos os poderes – inclusive ao governo – informando sobre a proibição de reajustes e reposição salarial aos servidores até 31 de dezembro.
Este é o prazo da Lei Complementar 173, que estabelece contrapartida ao reforço no repasse de recursos federais a estados e municípios, durante a pandemia.
