Moisés encaminha projeto de lei para distribuir absorventes nas escolas estaduais
Proposta tem como objetivo o combate à precariedade menstrual no Estado.
O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa para combate à precariedade menstrual no Estado.
A proposta já havia sido anunciada pelo governador e seria instituída por decreto. No entanto, os planos foram alterados após orientação da Secretaria de Administração e da Secretaria da Fazenda, já que a proposta teria impacto financeiro para o governo estadual.
O projeto prevê a compra inicial de 600 mil absorventes que serão distribuídos a meninas de baixa renda que estudam na rede pública, com despesa em torno de R$ 800 mil.
A proposta será encaminhada à Alesc para votação nos próximos dias. Se aprovado, deverá atingir cerca de 15% das meninas matriculadas nas escolas estaduais.
De acordo com o Relatório Situação da População Mundial 2021, do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), 4 milhões de meninas já passaram por privações de higiene por não terem acesso a absorventes nas escolas públicas brasileiras. O documento mostra ainda que muitos casos de evasão escolar estão relacionados com a precariedade menstrual. Pelo menos uma, em cada quatro meninas, já faltou às aulas por falta de acesso a absorventes durante o período.
