Obras estaduais paradas em Mafra e Itaiópolis serão apresentadas em audiência pública

 

 

Uma audiência pública organizada pela Comissão de Assuntos Municipais mobiliza os 295 municípios catarinenses nesta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa.

 

O encontro vai tratar sobre o repasse de recursos contratados pelo Plano 1000, por meio de transferências especiais (Pix), e por convênios firmados na gestão anterior do governo de Santa Catarina.

 

Durante a reunião, a Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam) irá apresentar um relatório completo e atualizado de obras paralisadas em todas as cidades.

 

Demandas de Mafra e Itaiópolis

Mafra e os demais municípios da região, também apresentarão suas demandas durante a audiência, sendo representadas pelo secretário executivo da Amplanorte, Hélio Daniel da Costa.

 

Durante o governo anterior, Mafra foi contemplada com R$ 56 milhões no Plano 1000, que foi suspenso pelo atual governador, afetando diretamente obras e benfeitorias.

 

Recentemente, a Câmara de Vereadores também elaborou um documento pedindo para que o atual governador retome os repasses do Plano 1000.

 

Para Itaiópolis, o principal pedido do prefeito Mozart Jose Myczkowski, que foi pessoalmente ao encontro, será sobre a continuação e conclusão da revitalização da SC-114, que está com as obras paralisadas há pelo menos três meses.

 

Outra demanda que será apresentada é sobre o projeto do contorno leste, uma obra de abertura, pavimentação e recuperação de 11 quilômetros de estrada, passando pelas localidades de Rio Vermelho e Poço Claro e desviando da área central o tráfego de caminhões pesados e escoamento da produção agrícola.

 

De acordo com Mozart, foi publicado em Diário Oficial o valor de R$ 30 milhões para a obra, mas o projeto foi suspenso pelo governo de transição, em 29 de dezembro.

 

 

Saldo a pagar supera R$ 3,2 bilhões

No documento elaborado pela Fecam, estão informações importantes, como o valor total das transferências especiais que contabiliza R$ 2.897.706.483,13, sendo que, deste montante, já foram pagos pela gestão anterior R$ 1.700.063.055,15. Há, ainda, um saldo a pagar de R$ 1.197.643.427,98, referente às portarias válidas.

 

Já em relação às portarias suspensas, referentes obras ainda não iniciadas, o valor levantado pela Fecam é de R$ 948.688.283,52. Em relação a este valor, nada foi pago até o momento.

 

O diagnóstico apontou, também, que existe um déficit a pagar pelo Executivo estadual de R$ 1.121.980.801,42, referente a convênios celebrados com os municípios, em modalidade que atendia os casos em que o investimento ultrapassava o valor de R$ 5 milhões. Valores menores eram contemplados através do popular “Pix”, e previstos em repasses diretos.

 

“Nós precisamos debater, mas também encontrar soluções concretas para destravar essas obras paradas, principalmente porque elas acabam gerando prejuízos e um custo ainda maior. Buscamos que seja estabelecido um cronograma de transferências. Precisamos zelar pelo bom uso do dinheiro público e atrasar obras, obviamente, vai na contramão de um dos princípios básicos da administração pública que é a eficiência”, declarou o deputado Tiago Zilli (MDB), presidente da Comissão.

 

Ainda de acordo com o presidente da Comissão, a audiência pública é uma oportunidade para o Executivo dialogar com todos os municípios. “O governo do Estado, por intermédio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), deflagrou auditoria para verificar a regularidade de obras realizadas com recursos estaduais transferidos aos municípios por meio do Plano 1000. Esse é o momento ideal para apresentar esses dados e trazer luz às muitas dúvidas dos municípios. Nós queremos ser parceiros do governo, mas precisamos avançar,” avaliou Zilli.

 

Estão confirmadas as presenças do secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, do secretário de Estado da Casa Civil, Estêner Soratto, e do secretário de Estado da Infraestrutura, Jerry Comper.

 

O que é o Plano 1000

O Plano 1000 foi concebido a partir do compromisso do governo estadual com o desenvolvimento dos municípios catarinenses, mediante a realização de obras públicas estruturantes, que possam contribuir para a evolução econômica e social de todo o Estado.

 

O projeto foi elaborado considerando as históricas dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios, as quais foram agravadas pela pandemia, e à necessidade de atuação conjunta e cooperativa entre entes federados distintos para viabilizar serviços públicos e equipamentos, possibilitando entregas efetivas de serviços à população.

 

O Estado tinha se comprometido a destinar R$7,3 bilhões para investimento aos municípios.

 

Com informações da Rede Catarinense de Notícias.