Eleições 2024 Candidatos não podem ser presos a partir deste sábado; entenda Agência Brasil [email protected] 20 de setembro de 2024 Prisão só pode ocorrer em caso de flagrante delito. Ler mais Eleições 2022 Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira Agência Brasil [email protected] 25 de outubro de 2022 Exceção vale em casos de “flagrante delito”, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou ainda, em desrespeito a salvo-conduto. Ler mais Pelo Estado SC Câmara aprova Código Eleitoral, que segue para o Senado Redação [email protected] 17 de setembro de 2021 Projeto consolida resoluções do TSE, como a quarentena para juízes, procuradores, militares e policiais. Ler mais Nacional Câmara volta a incluir no Código Eleitoral quarentena para juízes, militares e policiais Redação [email protected] 16 de setembro de 2021 Afastamento obrigatório será de quatro anos e valerá a partir de 2026. Ler mais Nacional Deputados aprovam texto-base do novo código eleitoral Agência Brasil [email protected] 10 de setembro de 2021 Documento tem quase 900 artigos e reformula a legislação partidária e eleitoral. Ler mais
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