Governo sanciona lei que regulamenta repasses do novo Fundeb
Texto foi publicado sem vetos em edição extra do Diário Oficial União.
Ler maisTexto foi publicado sem vetos em edição extra do Diário Oficial União.
Ler maisA regulamentação de que trata o PL 4.372 é necessária para que os recursos do fundo possam ser utilizados em 2021.
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