Isenção vale para compra de veículos novos para pessoas com deficiência, absorventes adquiridos por instituições públicas e para o medicamento Pegaspargase, utilizado para tratamento de câncer.
O objetivo é criar um mecanismo que torne legal a isenção para importações e operações, tanto do imunizante quanto dos insumos destinados à sua fabricação.
Entre os benefícios estão a gratuidade no transporte marinho e fluvial e a isenção de pagamento a voluntários que acompanham cadeirantes em eventos esportivos.
A governadora comemorou a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que prorrogou até 31 de março de 2021 os convênios estaduais para isenções de agrotóxicos.
