Lei de Crimes Ambientais

Lei proíbe uso de animais em testes de produtos de higiene e cosméticos

Redação

13 de outubro de 202013 de outubro de 2020 0 comentários Carlos Moisés, Cosméticos, Lei de Crimes Ambientais, Perfumes, Uso de animais

Quem infringir a determinação está sujeito a sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre penas a condutas lesivas ao meio ambiente.

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