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Santa Catarina 

Lei proíbe cobrança de taxas abusivas por universidades privadas em Santa Catarina

Redação
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Universidades não poderão cobrar multa superior a 10% do valor da matrícula no caso de cancelamento antes do início das aulas.

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Mafra 

Lei que institui Carteira de Identificação do Autista é sancionada em Mafra

Redação
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Documento garante ao autista, atenção integral e prioridade na assistência e no acesso a serviços públicos e privados.

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Sem categoria 

Trabalhadores começam a receber hoje Benefício Emergencial

Agência Brasil
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Dinheiro será pago a quem teve contrato suspenso ou jornada reduzida.

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Mafra 

Palestra: LGPD o que a Lei vai mudar no seu negócio?

Douglas Dias
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Evento será transmitido pelo Youtube da Associação Empresarial

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Santa Catarina 

Colheita do pinhão inicia na quinta-feira com expectativa de crescimento

Redação
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A data foi definida por uma lei de 2011 com o intuito de preservar a espécie, evitando sua colheita ainda verde.

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Nacional 

Auxílio emergencial 2021 vira lei e primeira parcela deve ser paga em abril

Agência Brasil
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A expectativa do governo é oferecer mais quatro parcelas do auxílio, que deve ter valores entre R$ 150 e R$ 375, a depender da composição familiar. 

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Santa Catarina 

Lei que cria fundos para universidades públicas e entidades filantrópicas é sancionada

Redação
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A nova lei permite a criação de fundos patrimoniais para estimular doações privadas a projetos de interesse público.

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Santa Catarina 

Leis que beneficiam pessoas e atletas com deficiência são sancionadas em SC

Redação
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Entre os benefícios estão a gratuidade no transporte marinho e fluvial e a isenção de pagamento a voluntários que acompanham cadeirantes em eventos esportivos.

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Santa Catarina 

Lei autoriza que animais sejam alimentados em espaços públicos de Santa Catarina

Redação
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A discussão sobre o assunto gerou polêmica no ano passado, quando o município de Curitibanos começou a aplicar multas para quem alimentava animais de rua.

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Rio Negro 

Rio Negro proíbe queima e venda de fogos de artifício com barulho

Redação
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A partir de agora só poderão ser utilizados “fogos de efeito visual” predominantemente luminosos e com baixo nível sonoro de estampido.

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