Nacional Lei que equipara crime de injúria racial ao racismo é sancionada Agência Brasil 12 de janeiro de 2023 cor, Etnia, Governo Federal, Injúria racial, lei, Ofensa, Pena de reclusão, raça, Racismo, sanção, Supremo Tribunal Federal Penas de reclusão foram ampliadas de três para até cinco anos. Ler mais