“Não há rompimento nenhum entre prefeitura e Casan neste momento”, diz prefeito
“Não há rompimento nenhum entre a prefeitura e a Casan neste momento”, disse o prefeito em vídeo, que atribuiu ao caso o caráter de fake news.
Uma publicação veiculada pelo vereador Edenilson Schelbauer em suas redes sociais causou alvoroço nesta sexta-feira (3). No vídeo, o vereador comentou o decreto 4301/20 do Executivo Municipal que extingue o convênio entre o município e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan).
O vereador também destacou o edital de concorrência pública 006/2019, atualmente suspenso, mas que tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviço técnico de engenharia para operação, distribuição e manutenção do sistema de abastecimento de água em Mafra. O edital de concorrência pública tem valor estimado em mais de R$10 milhões. “Quem está preocupado em combater a pandemia não mexe na água do município”, disse.
Na mesma onda, o Observatório Social do Brasil – Mafra, Câmara de Dirigentes Lojistas de Mafra e Rio Negro, Associação Comercial de Mafra e OAB subseção de Mafra recomendaram em Nota à Imprensa revogação do decreto e solicitaram que atos que tratem de matéria de urgência sejam tratados apenas com amplo debate junto à sociedade.
As entidades reforçaram que o decreto causa incerteza à população devido ao período de estiagem e a pandemia de coronavírus.
A Casan também se pronunciou em nota, a entidade reforçou que continua gerenciando o sistema de abastecimento do município e que há mais de dois anos busca viabilizar, com o intermédio do governo do Estado, a renovação do vínculo de gestão associada e que uma liminar judicial mantém atualmente a Companhia na gestão do sistema. “A operação do sistema local em nada está alterada, ainda mais neste momento em que a água é fundamental para higienização e combate ao coronavírus”, diz o informe.
Resposta
Já no fim do dia, em comunicado e vídeo divulgados pelo prefeito Wellington Bielecki, a prefeitura informou que o Decreto nº 4301 atende uma etapa legal do processo que trata administrativo que tramita perante o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e que continha prazo suspenso até o dia 31 de março de 2020.
Segundo o comunicado, “não há atualmente qualquer risco de rompimento entre o município e a Casan, que segue obrigada, por determinação judicial (Tutela Antecipada Antecedente Nº 5000604-40.2019.8.24.0041/SC) a permanecer à frente do sistema”. “Não há rompimento nenhum entre a prefeitura e a Casan neste momento”, disse o prefeito em vídeo, que atribuiu ao caso o caráter de fake news.
