Empresário firma acordo com MPSC para recuperar área degradada em Mafra
Acordo ocorreu após dano ambiental a uma área de mais de 200 mil metros quadrados.
Um empresário mafrense terá que recuperar integralmente o dano ambiental causado na localidade do Saltinho do Canivete, no interior de Mafra.
O compromisso foi firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC). O empresário promoveu o corte de uma área de vegetação nativa com 20,56 hectares sem autorização dos órgãos ambientais.
Segundo o Ministério Público, o autor se comprometeu a elaborar um projeto de recuperação da área degradada e recompor o espaço dentro do prazo de 90 dias.
Com a aprovação do projeto, ele terá 10 dias para apresentar o documento à 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mafra. Já a execução de recuperação da área deve iniciar no máximo em 30 dias após a aprovação do projeto.
O empresário também ficará responsável por assegurar o desenvolvimento saudável das espécies plantadas, incluindo a substituição de mudas, se necessário. Ele também deve garantir que um profissional habilitado fique encarregado por supervisionar todo o processo de recuperação ambiental.
Caso o acordo não seja cumprido, o empresário está sujeito à imposição de uma multa diária no valor de R$ 100. O dinheiro será destinado ao Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados do Estado de Santa Catarina (FRBL).
Com informações do Ministério Público de Santa Catarina.
