Inscrições para conselheiros tutelares de Mafra abrem em 6 de abril; veja o edital
Serão eleitos 5 membros titulares para o mandato de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028. Inscrições vão até 19 de maio.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA) de Mafra publicou edital de inscrição para os novos conselheiros tutelares do município, com mandato de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028. As inscrições iniciam na próxima quinta-feira (6) e vão até 19 de maio.
Para se inscrever, os interessados devem se cadastrar pessoalmente, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Avenida Prefeito Frederico Heyse, 623, sala 1, de segunda a sexta feira das 8h30 às 11h45 e das 13h30 às 16h30. Não será possível se inscrever por e-mail ou outro meio digital.
Os cinco candidatos mais votados serão nomeados e empossados pelo prefeito Emerson Maas. Os demais candidatos serão considerados suplentes na ordem decrescente de votação. Segundo o edital, a carga horária dos conselheiros será de 40 horas semanais com remuneração de R$ 2.854,38.
Requisitos
Para se candidatar, os interessados devem cumprir os seguintes requisitos:
– Reconhecida idoneidade moral;
– Idade superior a 21 anos;
– Residir em Mafra no mínimo há dois anos;
– Comprovar ter cursado o ensino médio;
– Ter conhecimento da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente;
– Comprovar não ter sido condenado por infrações penais.
Documentos
Para se inscrever, o candidato deve apresentar os seguintes documentos:
– Documento com foto, contendo o número de CPF;
– Foto 3×4 recente;
– Comprovante de residência;
– Diploma ou certificado de conclusão do Ensino Médio;
– Atestado médico recente que comprove capacidade física e mental para o cargo;
– Certificado de quitação eleitoral;
– Certidão de crimes eleitorais;
– Certidão judicial para fins eleitorais;
– Certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Estadual;
– Certidão judicial cível e criminal da Justiça Federal.
Etapas
Após a inscrição e a análise dos documentos, os candidatos passarão por uma prova de conhecimentos no dia 19 de julho sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os candidatos aprovados e habilitados no processo poderão realizar a campanha eleitoral, entre 17 de agosto a 30 de setembro. A eleição está prevista para 1° de outubro. Os locais de votação serão definidos pela Comissão Especial em breve.
O resultado das urnas será divulgado em 4 de outubro. Em seguida, os candidatos eleitos e os demais suplentes passarão por um curso de capacitação que ministrado por profissionais credenciados pelo CMDCA.
A posse dos eleitos acontece em 10 de janeiro de 2024.
Atribuições
O conselheiro tutelar deve atuar para que sejam respeitados os direitos de crianças e adolescentes, aplicando medidas protetivas quando esses direitos forem violados. O funcionário ainda deve requisitar serviços públicos na área da saúde, educação, social, esporte, cultura, lazer, entre outros.
Cabe ainda ao conselheiro fazer a requisição de emissão de Certidão de Nascimento e Óbito junto aos cartórios, assessorar o poder executivo na proposta de resolução orçamentária e trabalhar junto ao Ministério Público e Juizado da Infância e Juventude.
Confira o edital na íntegra:
