OAB pede que ações trabalhistas da comarca de Rio Negro sejam atendidas em Mafra
O pedido foi feito para o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, que ainda não deliberou sobre o assunto.
Os presidentes das subseções da OAB de Mafra e Rio Negro, Jeison Kwitschal e Priscilla Karpinski enviaram um ofício para o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, pedindo que ações trabalhistas da comarca de Rio Negro sejam atendidas em Mafra.
De acordo com o documento, entre 2018 um convênio do gênero já havia sido firmado, no entanto, o acordo expirou em 2020.
Segundo o ofício, com o convênio, as audiências trabalhistas de Rio Negro, Campo do Tenente, Quitandinha e Piên poderiam ser realizadas na Vara do Trabalho de Mafra, por juízes de São José dos Pinhais.
O documento pontua ainda que, a parceria evitaria o deslocamento de partes, testemunhas e advogados até São José dos Pinhais, um percurso de 120 quilômetros, evitando exposição a possíveis.
Outro ponto destacado no ofício foi o transporte coletivo deficitário: “As linhas de ônibus existentes não suprem a necessidade de quem precisa um deslocamento rápido e com hora certa, pois poucos horários são os disponíveis”, diz o texto.
O convênio estava suspenso desde o início da pandemia, uma vez que as audiências estavam acontecendo somente por videoconferência. A partir de agora, elas serão realizadas presencialmente.
Segundo o advogado Braulio Moreira, presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB Rio Negro, que também assina o ofício, se renovado, o convênio vai permitir que a Justiça Trabalhista vá ao encontro do cidadão e não o contrário. “A ação vai facilitar o atendimento dos cidadãos da região, garantindo maior acesso à Justiça, agilidade e economia de tempo e recursos orçamentários”, pontuou.
O pedido também é apoiado pela Associação Empresarial de Rio Negro, segundo o presidente, Douglas Julio Dias, o acordo facilitará em muito não apenas os rionegrenses, mas empresas e empregados da região, que deixam de percorrer mais de 100 quilômetros até São José dos Pinhais. “Todos ganham, especialmente o comércio local, que passa a receber os moradores das cidades vizinhas, que, uma vez estando em Rio Negro, vão precisar de locais para hospedagem e alimentação”, destaca.
