Projeto que reduz reajuste de tributos municipais é enviado à Câmara
Proposta do Executivo é mudar o indicador de inflação que vai reajustar alguns tributos municipais, como o IPTU.
Um projeto de lei que reduz os valores de tributos municipais foi enviado à Câmara Municipal de Mafra para votação em caráter de urgência.
A proposta do Executivo prevê a alteração do índice de reajuste da Unidade Fiscal Municipal (UFM), que atualmente utiliza o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou ainda, para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
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De acordo com a secretária municipal de Fazenda e Planejamento, Crisley Fuchs Valério, os novos índices refletem diretamente em tributos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
“Se fôssemos utilizar o IGP-M, o valor do IPTU ficaria inviável ao munícipe, principalmente neste momento de pandemia, onde o reajuste chega a 23,14%. Já com o IPCA ou o INPC, a correção fecha em 4,31% ou 5,20%, o que está mais de acordo com a realidade brasileira”, pontuou a secretária.
Segundo Crisley, a solicitação de votação urgente tem como objetivo, aplicar o novo índice aos tributos de 2021, como o IPTU.
“Apesar dos nossos contribuintes estarem preparados para o gasto já no início do ano, não existe norma geral para a data da cobrança do IPTU. Pretendemos entregar em março os carnês e este tributo poderá ser pago em cota única com desconto ou parcelado”, explicou a secretária.
