Sindicato se manifesta sobre salário de professores de Mafra
Segundo o órgão, os professores buscam desde maio um encontro com o prefeito para resolver a situação. Sem respostas, uma ação foi ajuizada.
Após a repercussão do manifesto dos professores, realizado no sábado (15) e da resposta da prefeitura à classe, o Sindicato dos Servidores Públicos de Mafra (Sindiserv) também se manifestou sobre a situação.
O advogado Luiz Fernando Flores Filho, representante jurídico do Sindiserv e a presidente, Jacqueline Schultz, destacaram que o órgão busca diálogo com o prefeito Emerson Maas.
“Estamos há tempos buscando uma reunião com o prefeito para que possamos, de uma vez por todas, resolver esta situação, mas ao que parece, o Executivo não quer nos receber. Tivemos uma reunião desmarcada e, desde a semana passada, estamos aguardando a resposta de outro ofício solicitando o encontro”, pontuaram.
Os professores pedem o reajuste do piso salarial do magistério, que foi concedido pelo Governo Federal em fevereiro deste ano, elevando o piso de R$ 2.886 para R$ 3.845 a profissionais com jornada semanal de 40 horas.
Outro pronto reivindicado é o reajuste de vencimentos, de acordo com a progressão de carreira de cada servidor. Segundo os professores, o incremento garantiria que profissionais que estão há anos no magistério não ficassem defasados em relação aos que estão iniciando.
A presidente destacou que o magistério municipal é amparado pelo Plano de Carreira nº 3795, de 2012. “Todos têm direitos, pois avançam de letra para letra por avaliações e capacitações, e de níveis por graduações. Descaracterizar o Plano de Carreia é desvalorizar uma caminhada”, explicou.
O Sindicato também questiona o quarto parágrafo do artigo 1º do Projeto de Lei de nº 19/2022, que foi enviado pela prefeitura para a Câmara de Vereadores e aguarda votação.
“O artigo acaba com a carreira dos professores. Ele impõe que os professores que já recebem o piso, não poderão receber as correções que, por direito, o Plano de Carreira oferece”, explicou o advogado.
O Sindiserv também afirmou que, diferente da nota da prefeitura, o órgão não ajuizou a ação de forma precipitada. “Estamos desde maio tentando uma solução de forma pacífica e com base no diálogo e até agora não fomos recebidos. Agora, o Executivo está afirmando que a ação prejudicou as tratativas. Basta cumprir a lei e conceder o que é de direito”, concluiu o advogado.
Os professores alegam que o município recebe mensalmente recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), para que no mínimo, 70% destes valores sejam repassados para a folha dos professores.
Em 2021, Mafra recebeu, ao todo R$ 33.862.687,43 do fundo. Já em 2022, foram R$ 26.465.313,03, somente entre os meses janeiro e julho.
