TCE dá parecer favorável para obra de asfaltamento em São Lourenço

Esta semana, o prefeito de Mafra, Wellington Bielecki, confirmou parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) para retomar o processo licitatório de pavimentação asfáltica no bairro São Lourenço. O TCE emitiu o parecer no dia 14 de fevereiro.

No dia 9 de março, o Ministério Público de Contas também se pronunciou sobre o caso, alegando que a paralisação da licitação traria prejuízos para a população.

“Com esses dois pareceres técnicos favoráveis, precisamos aguardar o conselheiro responsável nos notificar para que possamos dar continuidade à licitação, abrir os envelopes, ver qual empresa ofereceu o menor valor e dar início à ordem de serviço”, disse o prefeito.

A licitação havia sido suspensa após denúncia no Tribunal de Contas, de que o edital determinava que empresas em recuperação judicial não poderiam participar da concorrência, o que não é permitido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na época, Wellington afirmou que não houve irregularidades na licitação e que todos os editais sempre seguiram os mesmos processos para todas as obras do município.

O asfalto

O anúncio do asfalto aconteceu em dezembro de 2018 e a obra será financiada junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) com recursos que totalizam o valor de R$ 9.606.286,26.

As ruas contempladas serão a Estanislau Willner e a Benemérito Theodoro Martins Stephanes.

Confira o pronunciamento do prefeito: