E-book da Constituição brasileira pode ser baixado gratuitamente; veja como

 

 

A Constituição brasileira, publicada pelo Senado, é um dos livros que compõem a lista do Top 10 Grátis do iBooks, leitor digital oficial da Apple.

 

A Livraria do Senado disponibiliza a Constituição em três formatos, dois deles impressos, a preço de custo, e outro em formato digital, que pode ser baixado de graça.

 

Livro

Esta obra produzida pela Coordenação de Edições Técnicas, tem sido constantemente atualizada em virtude das alterações previstas nas Emendas Constitucionais nº 1/1992 a 125/2022, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nº 1 a 6/1994.

 

O modelo Livro da CRFB é o mais completo: além de incorporar o conteúdo das emendas ao texto básico da Constituição, traz separadamente o texto integral de cada uma das Emendas. As últimas 70 páginas do volume contêm um bem útil Índice de Assuntos e Entidades.

 

O valor é de R$ 15 e pode ser adquirido através deste link.

 

Separata

O modelo Separata da Constituição é uma versão compacta do texto constitucional, apresentado integralmente, mas impresso em duas colunas.

 

O valor é de R$ 6 e pode ser adquirido através deste link.

 

E-book (gratuito)

As versão digital da Constituição podem ser baixada gratuitamente através deste link, ou acessada abaixo:

 

 

34 anos

No dia 05 de outubro, a Constituição Federal de 1988, símbolo da democracia, completou 34 anos. Conhecida como “Constituição Cidadã”, ela trouxe avanços em relação aos direitos e garantias de brasileiras e brasileiros, além de dar voz à sociedade civil organizada e consolidar o Estado Democrático de Direito.

 

A Constituição é o maior conjunto de normas que rege o país. Ela estabelece, por exemplo, direitos e deveres das cidadãs e dos cidadãos, disciplina o ordenamento jurídico e organiza o papel do poder público, definindo atribuições dos municípios, estados, União e dos três Poderes da República. Desde a promulgação da atual Constituição, o Brasil vive o mais longo período de estabilidade institucional de sua história.

 

A Constituição brasileira ficou conhecida como Constituição Cidadã, porque apresenta cláusulas essenciais à manutenção e ao fortalecimento da democracia, como o pluralismo político, o voto direto e secreto, a garantia dos direitos políticos individuais, o princípio da anterioridade da lei eleitoral e as condições de elegibilidade do cidadão que concorre a determinado cargo eletivo.

 

A Justiça Eleitoral na Constituição

Garantias que permitem uma atuação marcante da Justiça Eleitoral, que desempenha papel essencial para o cumprimento dos dispositivos previstos na Constituição. A Carta Magna também deu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o papel de instituição responsável pela administração da Justiça Eleitoral juntamente com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), os juízes eleitorais e as juntas eleitorais.

 

Assim como as demais instâncias máximas da Justiça brasileira, o TSE também tem as competências, atribuições e composição definidas na Constituição Federal.

 

Voto secreto

A partir da promulgação da Constituição de 1988, ficou restabelecida a soberania popular em relação ao direito ao voto e ao poder de escolher seus governantes pelo sufrágio universal, com voto direto, secreto e com o mesmo valor para todos os eleitores e eleitoras. O direito ao voto também foi assegurado aos não alfabetizados e aos jovens, a partir dos 16 anos, que ganharam o direito de ajudar a decidir o futuro da nação.

 

A Constituição determina ainda a periodicidade das eleições, que devem ocorrer a cada dois anos, e fixa o primeiro turno eleitoral no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao do término dos mandatos. Já o segundo turno, se houver, deve ocorrer no último domingo de outubro.

 

Com informações do Senado Federal.