O que acontece com quem não declara o Imposto de Renda

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2023 está chegando ao fim. Os contribuintes têm até amanhã (31) para enviar suas declarações à Receita Federal. Mesmo que haja dúvidas ou documentos ausentes, especialistas recomendam cumprir o prazo e, se necessário, corrigir posteriormente.

A não entrega da declaração dentro do prazo estabelecido sujeita o contribuinte ao pagamento de multa, podendo resultar em restrições e complicações futuras. Para evitar esse cenário, é possível corrigir a declaração por meio do envio de uma declaração retificadora, selecionando essa opção na ficha de Identificação do Contribuinte e informando o número do recibo da declaração enviada inicialmente.

É importante ressaltar que após o prazo de entrega, não é mais possível alterar o modelo de declaração, seja ela simples ou completa. A escolha entre os modelos depende das deduções que o contribuinte possui, como gastos com saúde e dependentes.

Aqueles que não cumprirem o prazo ou deixarem de apresentar a declaração estão sujeitos ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma:

– Multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o valor do imposto devido na declaração, ainda que integralmente pago, até um teto de 20%;

– Multa mínima de R$ 165,74 (apenas para quem estava “obrigado a declarar”, mesmo sem imposto a pagar).

No entanto, os contribuintes que não são obrigados a entregar a declaração de ajuste anual não estão sujeitos à cobrança dessa multa. Essa isenção se aplica a aposentados, assalariados que receberam menos de R$ 28.559,70 em 2022 e pessoas com doenças graves, desde que apresentem laudo médico para solicitar a isenção.

CPF irregular

Além das multas, a não apresentação da declaração de Imposto de Renda pode resultar em consequências adicionais. A Receita Federal costuma enviar notificações para cobrar as correções necessárias e o pagamento das multas. A falta de cumprimento das obrigações fiscais também pode levar à inclusão do nome do contribuinte no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), bem como a restrições no CPF.

Ter o CPF apontado como irregular pode acarretar uma série de restrições, como a impossibilidade de abrir ou movimentar contas bancárias, solicitar empréstimos, participar de concursos públicos, entre outras consequências.

Prisão

Em casos mais extremos, quando não há entrega da declaração e pagamento da multa, a Receita Federal pode utilizar a prisão como recurso. Se houver indícios de sonegação fiscal, o Fisco realiza uma análise minuciosa das movimentações financeiras do contribuinte, podendo resultar em detenção de seis meses a dois anos, além de multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.