Prazo para adesão de municípios à Lei Paulo Gustavo termina em 11 de julho
Lei prevê o repasse de recursos para ações emergenciais voltadas ao setor cultural.
Para garantir o acesso aos recursos financeiros da Lei Paulo Gustavo, estados e municípios de todo o país devem cadastrar seus planos de ação na plataforma TransfereGov do Ministério da Cultura (MinC) e efetuar a solicitação correspondente até 11 de julho.
Oficialmente regulamentada em 11 de maio, a Lei Paulo Gustavo vai destinar mais de R$ 98 milhões ao Governo do Paraná e outros R$ 105 milhões aos municípios do Estado. Já em Santa Catarina, serão destinados R$ 59 milhões ao governo e R$ 65 milhões aos municípios. São recursos que, direta ou indiretamente, vão impactar positivamente a economia.
A Lei Paulo Gustavo foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia da covid-19. A medida prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
“Este é um momento crucial porque o prazo está esgotando. Todos os municípios têm direito a acessar os recursos da Lei. É um valor importante para a Cultura, que impacta diretamente as economias locais. O amplo acesso ao recurso vai fomentar o fazer cultural e levar a arte e a cultura à população de todas as regiões”, afirma Luciana Casagrande Pereira Ferreira, secretária de Cultura do Paraná.
