IPVA: Rio Negro tem mais de 10 mil veículos tributáveis em 2023
Previsão de arrecadação com o imposto é superior a R$ 11 milhões no município.
Mais de 4,6 milhões de veículos deverão quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2023 no Paraná. Os dados foram divulgados nesta semana pela Receita Estadual.
Em Rio Negro, serão 10.880 veículos tributáveis e o recolhimento previsto para este ano é de aproximadamente R$ 11.216.627,66 no município.
Já em Campo do Tenente serão 2.063 veículos tributáveis com arrecadação de aproximadamente R$ 2.103.001,81.
A lista completa de veículos tributáveis por município, pode ser acessada aqui.
Em todo o Paraná, o valor previsto de arrecadação será de R$ 6 bilhões. As cidades com mais automóveis são Curitiba (954.386), Londrina (241.764), Maringá (205.805), Cascavel (158.931) e São José dos Pinhais (136.121). Em outras, como Ariranha do Ivaí (731), Esperança Nova (688), Guaraqueçaba (543), Mirador (441) e Santa Inês (428), são menos de mil veículos.
O contribuinte deve avaliar as condições mais favoráveis para o pagamento do imposto e, caso opte por realizar o pagamento no cartão de crédito, deve exigir o comprovante de pagamento dos débitos fiscais recolhidos.
Segundo Jucelia de Mello, do Kuhl Despachante, a forma mais recomendável para quem pretende parcelar o tributo é optar pela quitação em cinco parcelas com a guia de recolhimento da Receita Estadual.
“O parcelamento realizado pelos despachantes pode ser feito em até 18 vezes, porém, os juros das administradoras de cartão são repassados ao contribuinte. Todo parcelamento por cartão de crédito vai gerar juros e o contribuinte deve ficar atento sobre isso”, disse.
Jucelia também recomenda que os motoristas consultem os débitos e multas pendentes, para evitar dores de cabeça durante uma operação policial. O contribuinte também tem a opção de reparcelar as dívidas anteriores pelo site da Receita ou no cartão de crédito com um despachante.
Inadimplência
Em 2022, a inadimplência do IPVA ficou em 11,8%, com cerca de 4,5 milhões de veículos tributados, e R$ 5,2 bilhões em valores lançados no exercício. Para regularizar seu imposto atrasado, o Estado possibilita o parcelamento da dívida em até 10 vezes, respeitando o limite mínimo de uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF) por parcela, que atualmente está em R$ 127,31.
Nesse caso, o parcelamento deve ser pago por meio de Guia de Recolhimento (GR-PR), com a possibilidade de pagamento via PIX, já que a guia agora é emitida com um QR Code para este fim. O contribuinte pode pagar a GRPR em qualquer banco, inclusive nos digitais, não se restringindo aos conveniados com o Estado. O parcelamento pode ser feito pelo portal do IPVA, com emissão de cada parcela em seu mês de referência.
A inadimplência do IPVA impossibilita a obtenção do licenciamento. Após o vencimento, que é definido pelo Detran/PR, o veículo estará em situação irregular perante a legislação de trânsito, e o proprietário poderá sofrer sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), inclusive com a apreensão do veículo.
O contribuinte que deixou de recolher o imposto está acumulando multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 30 dias, o percentual da multa é fixado em 10% do valor do imposto.
Permanecendo a inadimplência, o débito poderá ser inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, o que o impede de aproveitar eventual crédito no programa Nota Paraná e resulta em outros impedimentos, como o nome “negativado” junto aos órgãos de proteção ao crédito, dificuldade de acesso a empréstimos e outras modalidades de crédito, além do impedimento de assumir cargo público.
Com informações da Agência Estadual de Notícias.
