Por irregularidades, Conseg de Rio Negro perde reconhecimento da Secretaria de Estado de Segurança
Eleita com o maciço apoio dos servidores comissionados da Prefeitura, a chapa não foi homologada pela Coordenação Estadual, entenda.
A diretoria do Conseg de Rio Negro chega na reta final da gestão sem apresentar ações e sem ser reconhecida pela Coordenação Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança (Ceconseg).
Eleita em outubro de 2021, com o maciço apoio dos servidores comissionados da Prefeitura, a chapa não está na lista de conselhos homologados pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná (SESP).
Para a Coordenação Estadual, o registro do Conseg de Rio Negro aparece como inativo desde março de 2022, quando venceu o prazo da última carta constitutiva, documento que dá posse a diretoria eleita.
Ao Riomafra Mix, a Ceconseg explicou que a eleição de 2021 foi considerada irregular, já que aconteceu no período em que a diretoria anterior ainda exercia seu mandato.
“Tudo começou em 2019, quando a chapa eleita um ano antes demorou para enviar documentos daquela eleição. Quando os documentos chegaram, nós reconhecemos a partir daquele momento, ou seja, a partir de março de 2020 e não de forma retroativa. Com isso, a vigência do mandato foi até março de 2022. Como a eleição aconteceu em outubro de 2021, nós nem reconhecemos aquele processo eleitoral”, explicou o órgão.
Na época, um edital chegou a ser publicado no site da Coordenação Estadual, mas foi excluído dias depois. “Quando constatamos que o processo eleitoral estava fora do prazo, removemos o edital e comunicamos os membros natos, responsáveis pela organização da eleição. Mas eles seguiram com as eleições”.
Segundo a Ceconseg, sem a carta constitutiva, o Conseg fica inapto para buscar verbas e projetos, principalmente em esferas públicas. Conforme o anexo do Decreto 5381/2016, publicado pelo Coordenação Estadual, os conselhos não reconhecidos e homologados pela SESP são vedados de utilizarem a denominação “Conseg”. O documento também prevê punição: “…sujeitando-se os seus diretores às penalidades civis e criminais ao uso indevido da função social dos conselhos de segurança”, destaca o texto.
Ainda, de acordo com a Coordenação, para reativar e legalizar o Conseg em Rio Negro, é necessário que uma chapa interessada se apresente aos membros natos (polícias Civil e Militar) e peça para que um edital seja publicado, abrindo as eleições no município.
O Riomafra Mix também apurou que, nos últimos dois anos, o Conseg de Rio Negro não realizou reuniões mensais, como prevê seu estatuto e em nenhum encontro a comunidade foi convocada.
O que diz o presidente
O presidente da chapa eleita em 2021, Claudinei Uhlmann, confirmou que o órgão está atuando. “Temos trabalhado no auxílio de aquisição de equipamentos para as forças policiais, no sentido de complementar as verbas do Estado”, destacou.
Claudinei também informou que foram realizadas em torno de 14 reuniões nos últimos dois anos.
Sobre a irregularidade da chapa, o presidente afirmou que a gestão anterior não enviou os documentos para o Ceconseg. “Foi feita uma eleição antes do prazo e estamos tentando regularizar a situação desde que soubemos que não estamos filiados. Nessa semana faremos uma reunião para ajustarmos e seguir as orientações do Ceconseg”, concluiu.
