Rio Negro abre inscrições para novos conselheiros tutelares na segunda-feira; veja detalhes
Inscrições vão até 5 de maio. Serão eleitos cinco membros titulares para o mandato de 2024 a 2027.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA) de Rio Negro publicou edital de inscrição para os novos conselheiros tutelares do município, com mandato de 2024 a 2027. As inscrições iniciam na segunda-feira (3) e vão até 5 de maio.
Para se inscrever, os interessados devem se cadastrar no site da prefeitura ou pessoalmente, no Centro De Convivência Henrique Witt, na rua Osvaldo Grein, 80, no bairro Alto, de segunda a sexta feira das 8 às 11 horas e das 13h30 às 16h30.
Os cinco candidatos mais votados serão nomeados e empossados pelo prefeito James Valério, e os demais candidatos serão considerados suplentes na ordem decrescente de votação. O processo de eleição será fiscalizado pelo Ministério Público.
Requisitos
Para se candidatar, os interessados devem cumprir os seguintes requisitos:
– Reconhecida idoneidade moral;
– Idade superior a 21 anos;
– Residir em Rio Negro no mínimo há dois anos;
– Ser eleitor em Rio Negro;
– Comprovar ter cursado o ensino médio;
– Ter participado na capacitação de no mínimo 40 horas;
– Ter conhecimento da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente;
– Comprovar não ter sido condenado por infrações penais;
– Possuir Carteira Nacional de Habilitação, categoria B ou superior, dentro da validade e sem restrições de qualquer tipo.
Etapas
Após a etapa de inscrição, os participantes passarão por uma capacitação no mês de junho, de no mínimo 16 horas, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, atribuições do Conselho Tutelar, relacionamento interpessoal, entre outros temas. O curso será ministrado por profissionais credenciados pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
No dia 25 de junho, os candidatos passarão por uma prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. A prova acontece no Colégio Estadual Barão de Antonina, na Avenida Francisco Xavier da Silva, 606, no Centro de Rio Negro, das 8 às 12 horas.
Os candidatos aprovados na prova de conhecimentos e habilitados no processo poderão realizar a campanha eleitoral, entre 11 de julho a 30 de setembro. A eleição está prevista para 1° de outubro, na Escola Municipal Ricardo Nentwig, na rua Jorge Wizenthal, 145, no bairro Bom Jesus, das 8 às 17 horas. Segundo o edital, podem haver ainda outras seções eleitorais a depender de questões operacionais.
A publicação dos eleitos e suplentes no Diário Oficial dos Municípios ocorre em 4 de outubro. Já a posse dos titulares será em 10 de janeiro de 2024.
Atribuições
O conselheiro tutelar deve atuar para que sejam respeitados os direitos de crianças e adolescentes, aplicando medidas protetivas quando esses direitos forem violados. O funcionário ainda deve requisitar serviços públicos na área da saúde, educação, social, esporte, cultura, lazer, entre outros.
Cabe ainda ao conselheiro fazer a requisição de emissão de Certidão de Nascimento e Óbito junto aos cartórios, assessorar o poder executivo na proposta de resolução orçamentária e trabalhar junto ao Ministério Público e Juizado da Infância e Juventude.
Confira o edital na íntegra:
