OAB Informa Lei beneficia pessoas com autismo severo em Santa Catarina Redação [email protected] 22 de maio de 2023 Alteração na legislação estadual garante pensão especial para indivíduos com transtorno de nível 3. Ler mais Santa Catarina Lei que garante pensão por autismo severo já está em vigor em SC Redação [email protected] 15 de fevereiro de 2023 Para ter direito ao benefício, renda familiar não pode ultrapassar dois salários mínimos e o beneficiário deve residir em Santa Catarina há pelo menos dois anos. Ler mais
Santa Catarina Lei que garante pensão por autismo severo já está em vigor em SC Redação [email protected] 15 de fevereiro de 2023 Para ter direito ao benefício, renda familiar não pode ultrapassar dois salários mínimos e o beneficiário deve residir em Santa Catarina há pelo menos dois anos. Ler mais
