PEC garante mais recursos para os pequenos município de SC
Proposta possibilita que o estado divida entre os municípios os 25% da arrecadação do imposto aos quais eles têm direito.
Ler maisProposta possibilita que o estado divida entre os municípios os 25% da arrecadação do imposto aos quais eles têm direito.
Ler maisO objetivo é discutir antecipadamente a matéria e adaptar as regras previdenciárias do funcionalismo catarinense à reforma aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional.
Ler maisSe a lei for aprovada, agentes prisionais que trabalham dentro das prisões passarão a ter suas carreiras equiparadas aos demais policiais catarinenses.
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