Projeto de lei

Nacional 

Projeto que determina alíquota única no ICMS de combustíveis é sancionado

Agência Brasil
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PL determina que ICMS incidirá sobre os combustíveis uma única vez, não mais em toda cadeia, e terá alíquota uniforme em todo o país.

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Nacional 

Legalização de jogos de azar chega ao Senado com polêmicas

Redação
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Projeto prevê a legalização de bingos e jogo do bicho, além da instalação de cassinos turísticos pelo país.

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Mafra 

Projeto de incentivo à inovação tecnológica é enviado à Câmara de Vereadores

Redação
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Projeto visa apoiar a pesquisa científica e a capacitação tecnológica, no ambiente empresarial, acadêmico e social do município.

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Santa Catarina 

Projeto que garante distribuição gratuita de absorventes é protocolado na Alesc

Redação
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Proposta prevê a distribuição para estudantes de baixa renda com famílias inscritas no CadÚnico.

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Paraná 

Paraná propõe auxílio-alimentação de R$ 600 a policiais do estado

Redação
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Proposta terá impacto financeiro anual estimado em mais de R$ 150 milhões e deve impactar cerca de 24 mil servidores.

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Pelo Estado SC 

Bolsa-Estudante chega à Alesc para reverter número preocupante

Redação
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Conforme levantamento inédito, chega a 13,7 mil o total de alunos fora da sala de aula em SC.

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Pelo Estado SC 

Projeto de reestruturação das carreiras da Polícia Civil chega à Alesc

Redação
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Medida deve ser aprovada até o próximo dia 22 de dezembro, em assembleia na Alesc.

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Santa Catarina 

SC encaminha projeto da Bolsa Estudante para a Assembleia Legislativa

Redação
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Projeto prevê uma bolsa anual de R$ 6.250 para alunos da rede estadual e visa combater a evasão escolar.

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Santa Catarina 

Por unanimidade, reajuste salarial para a Segurança Pública é aprovado em SC

Redação
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Projeto atende policiais e bombeiros militares, policiais civis e servidores do Instituto Geral de Perícias (IGP).

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Pelo Estado SC 

Polêmico plano de migração da previdência pode voltar para Alesc

Redação
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Projeto que não foi aprovado por faltar um voto pode voltar ao plenário da Alesc este ano.

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