Câmara aprova valor fixo para cobrança do ICMS para combustíveis
A proposta torna, na prática, o ICMS invariável frente a oscilações no preço dos combustíveis e de mudanças do câmbio.
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Ler maisTexto será encaminhado agora para sanção ou veto do Poder Executivo.
Ler maisAlunos conheceram o gabinete do prefeito e aprenderam sobre o funcionamento de cada secretaria.
Ler maisDocumento tem quase 900 artigos e reformula a legislação partidária e eleitoral.
Ler maisProjeto permite o parcelamento por dez anos do ICMS vinculado ao percentual de faturamento das empresas.
Ler maisProposta suspende a obrigatoriedade de escolas e instituições de ensino cumprirem uma quantidade mínima de dias letivos.
Ler maisProjeto determina a perda do registro de armas já existentes em nome do agressor e prevê a apreensão imediata de armas de fogo.
Ler maisDe acordo com o texto, o microempreendedor poderá contratar até dois funcionários.
Ler maisProposta estabelece remuneração mínima de R$ 5 mil aos professores estaduais com curso superior e carga horária de 40 horas semanais.
Ler maisProjeto autoriza a exploração de todos os serviços postais pela iniciativa privada. Proposta será analisada pelo Senado.
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