STF define que transporte público deve ser gratuito nas eleições de 2024
Corte pediu ao Congresso aprovação de norma para regulamentar direito.
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Supremo Tribunal Federal
STF decide que gestantes com contrato temporário podem ter licença
Ministros julgaram recurso de mulher de Santa Catarina.
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STF aprova consignado a beneficiários de programas sociais
Tribunal também validou ampliação da margem para esta modalidade de empréstimo destinada a trabalhadores da iniciativa privada, servidores e aposentados.
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STF proíbe tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio
Resultados de julgamentos apoiados nesse argumento podem ser anulados.
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Censo 2022: IBGE divulga resultado na próxima quarta-feira
Operação incluiu quase 16 milhões de brasileiros na fase final do Censo 2022.
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STF valida piso nacional de agentes comunitários de saúde
Relator defendeu que pagamento é responsabilidade do governo federal.
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Maioria do STF vota contra prisão especial para quem tem ensino superior
Ministros dizem que instrumento representa privilégio. PGR questionou medida por identificar violação da dignidade humana e isonomia.
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Lei que equipara crime de injúria racial ao racismo é sancionada
Penas de reclusão foram ampliadas de três para até cinco anos.
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Senado aprova realocação de verba para piso da enfermagem
Medida atende demanda do STF, que questionou fonte orçamentária.
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Profissionais da enfermagem voltam às ruas para protestar contra suspensão do piso salarial
A classe também protestou na manhã de domingo (18), durante o Desfile Cívico, realizado em Rio Negro.
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