Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória para produtores rurais a partir de maio; entenda
Obrigatoriedade abrange todas as operações, internas e interestaduais.
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) se tornará obrigatória para os produtores rurais a partir de 1º de maio.
A medida visa modernizar e simplificar o processo de emissão de documentos fiscais, trazendo benefícios tanto para os produtores quanto para o governo.
Com a NF-e, os produtores poderão emitir suas notas de forma rápida e segura, eliminando erros de digitação e garantindo a precisão dos dados. Além disso, a obrigatoriedade da NF-e facilitará o controle fiscal e tributário, contribuindo para a transparência e regularidade das operações no setor rural.
No Paraná, desde janeiro de 2021, a obrigatoriedade era nas operações interestaduais para produtores rurais com faturamento superior a R$ 200 mil no ano anterior.
Agora, todos os produtores rurais deverão emitir a NFP-e (modelo 55) em suas operações, tanto internas, como interestaduais, conforme a Norma de Procedimento Fiscal (NPF) nº 019/2023 e Ajuste SINIEF nº 010/2022.
Assim, os produtores que já estavam obrigados nas operações interestaduais também estarão nas operações internas.
A obrigatoriedade foi prorrogada de julho de 2023 para este ano, abrangendo todas as operações, internas e interestaduais.
No Paraná, maiores informações podem ser obtidas através do site da Fazenda.
Em Santa Catarina, a Secretaria da Fazenda também disponibilizou um link com explicações detalhadas.
