Advogado auxilia empresas a vender produtos e serviços para órgãos públicos

 

 

 

Advogado por quase 10 anos na área pública, Cleber Odorizzi é consultor e especialista em licitações e contratos. Proprietário da empresa Priorizzi Licitações, que está em funcionamento desde 2021, Cleber auxilia empresas do Brasil todo a participar de licitações, consultar editais e solicitar recursos e impugnações, segmentando oportunidades e permitindo que empresários e profissionais liberais adentrem no mercado de licitações, um dos mais rentáveis do país.

 

Em entrevista exclusiva ao Riomafra Mix, ele dá dicas de como as empresas podem vender produtos e serviços para órgãos públicos. Confira:

 

Porque as empresas locais dificilmente participam de processos licitatórios?

Antes de abrir a Priorizzi, eu fiz uma pesquisa com empresários locais e percebi que muitas empresas desconhecem que vai haver uma licitação. E isso, obviamente se dá pelo fato, de que não pesquisam ou não contratam um sistema de busca de licitações. Nos sites das prefeituras, as licitações são abertas diariamente e as empresas podem fazer esta consulta. As oportunidades são gigantescas, seja a nível local, regional ou nacional.

 

Outra questão é que muitas empresas já participaram e durante o certame, veio uma empresa de fora com preços muito inferiores e acabou vencendo. Isso acaba frustrando os empresários locais que se sentem desprestigiados. Muitos também não participam porque acabam investindo tempo para a elaboração de um orçamento e muitas vezes acabam tendo suas propostas rejeitadas.

 

Essa defasagem é tão real, que a nova lei de licitações prevê a contratação de pelo menos 10% de empresas locais. A lei não restringe totalmente a participação de empresas de fora, porque se não o município não conseguiria o melhor preço. Mas ainda assim, são poucas as empresas que participam das licitações locais.

 

Alguns municípios até criam sistemas para dar preferência a empresas da região na contratação. Para mim, quanto mais empresas participarem, melhor. Eu atuo no Brasil todo e este é um segmento com inimagináveis oportunidades.

 

Esta baixa procura está relacionada também com casos de órgãos públicos que não pagam as empresas contratadas?
Infelizmente, ainda é bastante comum que órgãos públicos dificultem o pagamento. Em primeiro lugar, é preciso ter em mente que o pagamento nas contratações públicas será feito somente após o fornecimento do produto ou prestação do serviço. Por isso, é preciso iniciar a execução do contrato e seguir o cronograma à risca, para não sofrer penalidades.

 

Se eu fechei uma licitação, eu vou cuidar do cronograma da empresa para que ela execute tudo de forma correta e encaminhe a prestação de contas. Se eventualmente a empresa não conseguir fechar o cronograma, ela pode apresentar um pedido de dilação de prazo. Agora, se uma etapa for concluída dentro do prazo, ela já pode solicitar o pagamento. É importante cuidar destes detalhes.

 

Em geral hoje, a maioria das prefeituras já tem uma condição financeira melhor. O aumento de ICMS e arrecadação dos municípios teve um crescimento alto e cada vez mais, as prefeituras estão conseguindo arcar com os custos das obras. O que falta hoje são projetos.

 

Muitas pessoas questionam o trabalho dos servidores públicos, mas nem sempre entendem a burocracia por trás das licitações. Como você vê esta questão?

O mesmo problema que o empresário tem, o servidor do outro lado também tem. Os municípios às vezes têm um ou dois servidores para fazer as licitações de todo o órgão. Tem licitações com mais de 1.000 itens e você precisa fazer a cotação de tudo, organizar e montar o edital. É um processo que exige formação adequada e capacitação permanente.

 

Quais os principais desafios para o empresário que quer vender para órgãos públicos?

A primeira coisa é estar atento às oportunidades e acompanhar diariamente as licitações nas prefeituras, câmaras, órgãos e empresas estatais. Hoje grandes empresas privadas também fazem cotações, pois acabam tendo muitos benefícios do que se optassem pela contratação direta de serviços.

 

Além disso, para participar de uma licitação, a empresa precisa estar com a documentação preparada, estar cadastrada no Sicaf, no portal BLL. Não se pode esperar abrir a licitação para fazer tudo, porque às vezes não dá tempo. Se o empresário quer fazer sozinho o procedimento, obviamente ele tem que entender como faz para participar, como se cadastrar. Não é algo tão complicado, mas se for uma licitação maior, eu recomendo contratar uma assessoria especializada para dar conta destes detalhes.

 

Como funciona o processo de impugnação e de recursos?

A impugnação de um edital de licitação ocorre quando o princípio da igualdade é contrariado por meio de exigências de marca, domicílio do licitante e demais exigências que só visam afastar a competitividade do certame. O edital que não cumprir com a Legislação pertinente à sua modalidade, estará apto a receber um pedido de impugnação com o único propósito de ser corrigido.

 

A gente que trabalha na área judicial preza sempre por uma boa comunicação. Toda a nossa equipe finalizou recentemente um curso de tipografia. É um curso voltado para atingir melhor o leitor, formular o texto para uma boa comunicação. A gente tem esse cuidado com as impugnações para que sejam feitas de maneira certeira.

 

Em relação aos recursos, às vezes uma empresa foi habilitada de forma equivocada. Caso você julgue essa decisão injusta, você tem direito de recorrer dela. Podendo assim mudar a situação de inabilitado para habilitado ou de desclassificado para classificado.

 

Você acha que a Lava-Jato evidenciou a importância da fiscalização de licitações de obras públicas?

Quando você abre uma licitação, ela é pública. Todo mundo pode fiscalizar e impugnar um processo licitatório, se houver necessidade. É o controle externo da licitação. Mas eu sei que nem sempre o problema está nos editais e na contratação, mas sim no pós. O perigo mora quando o serviço prestado não é de boa qualidade ou quando envolve a questão de aditivos. O depois não está documentado e com isso, fica difícil ter controle da situação. Obviamente, que com a Lava-Jato, isso estourou e muitas empresas acabaram quebrando, enquanto outras deixaram de participar de licitações. Até por isso que o nosso serviço de assessoria tem sido cada vez mais aceito, porque as empresas não querem se incomodar com o poder público.

 

Quais formas de assessoria sua empresa presta?

Eu desenvolvi três produtos. O primeiro leva em consideração a empresa que já participa dos processos e quer segmentar melhor as oportunidades. O segundo é destinado ao empresário que necessita de uma pesquisa de edital personalizada. Neste caso, a gente lê o edital e apresenta para o cliente os requisitos de qualificação técnica, onde vai ser a licitação, qual o termo de referência, o que o município quer contratar e qual o valor máximo. O último produto contempla profissionais menores que estão em busca de oportunidades. Nós identificamos seu segmento e área de atuação e o colocamos em grupos de Whatsapp de licitações de baixo custo. Para quem está começando vale muito a pena, pois é uma forma de estarem por dentro das licitações em aberto e que combinam com seus segmentos.

 

Minha missão é ajudar não só empresas, mas profissionais liberais. Esses profissionais também podem vender para o poder público. Todos podem vender e entrar neste mercado.

 

Você também presta este serviço de assessoria para as prefeituras?

Eu presto assessoria para alguns municípios e eventualmente, faço a capacitação de servidores públicos, principalmente agora com a nova lei de licitações, que foi promulgada em 2021. Por enquanto, não estamos tão focados nas capacitações, mas ajudamos com a revisão de plano de cargos e salários e também com revisões de alterações legislativas a nível nacional.