Itaiópolis sanciona leis para avaliação e proteção alimentar de alunos autistas
Alunos terão avaliação específica e poderão levar seu próprio alimento.
O prefeito em exercício de Itaiópolis, Julmar Zerger, sancionou duas leis com foco na educação e inclusão de alunos autistas na rede municipal.
A Lei 1.127/2024 institui avalição inclusiva para adequar a aprendizagem às necessidades dos estudantes com deficiência sensorial, intelectual e física, transtorno do espectro autista (TEA), transtorno de déficit de atenção/hiperatividade (TDAH), altas habilidades/superdotação e dificuldades específicas de aprendizagem.
Já a Lei 1.128/2024 trata sobre normas de proteção alimentar às crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA) ou restrição alimentar.
A Lei garante o direito dos alunos portarem seu próprio alimento, assistência médica especializada e atendimento nutricional.
