Em nota, Sindiserv repudia redução de repasse mensal ao Plassma
Projeto foi votado na última semana, na Câmara de Mafra.
A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mafra (Sindiserv) publicou uma nota, referente aprovação do projeto de lei que reduz o repasse de R$ 118 mil mensais ao Plano de Assistência a Saúde dos Servidores Municipais (Plassma) para ser usado no aumento de R$ 5 diários do vale-alimentação dos servidores.
A votação aconteceu na sessão da Câmara do dia 2 de abril, e teve 7 votos favoráveis e 5 contrários.
No texto, o Sindiserv repudia o acionamento da Polícia Militar, a postura dos vereadores favoráveis ao projeto e defendem seu direito de manifestação.
Veja a nota na íntegra
“NOTA OFICIAL DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MAFRA – SINDISERV
A diretoria executiva do Sindiserv na defesa dos interesses dos servidores públicos efetivos vem dizer ao presidente da Câmara que os “servidores” não são bandidos, criminosos ou arruaceiros, isto porque ele acionou a Polícia Militar do Estado, na noite da reunião do dia 02/04/2024, acabando com duas viaturas da PMSC comparecendo em frente ao prédio do Legislativo.
Os servidores exerciam seu Direito Constitucional de livre manifestação no lado de fora da Câmara, depois de terem sido avisados pelo presidente da “Casa do Povo” de que “se começar a faltar com respeito eu vou ter que pedir para se retirar” (a 1h50” da reunião).
Se o problema, na visão do presidente, era “a falta de respeito” na hora da fala dos vereadores, os servidores lembram que respeito é uma via de mão dupla, e que a falta de respeito começa quando um vereador que reconhece não conhecer o projeto, não sabe do que se trata, e mesmo assim vota a favor. Trata-se do vereador Valdemar Hoenning. E a falta respeito parte, também, da presidência da Casa ao jamais chamar o Sindicato para tratar dos projetos de lei de interesse dos servidores. Lembramos que quando este mesmo vereador era presidente de Comissão, prometeu publicamente, na sede do Sindicato, que chamaria a entidade para todas as reuniões daquela comissão.
Importante destacar a postura independente de cinco vereadores, Abel Bicheski, Jonas Heide, Jonas Schultz, Vanderlei Peters e Wagner Grossl Ramos de Oliveira, que têm consciência de que o Poder Legislativo deve ser independente do Poder Executivo, como determina a Constituição da República Federativa, no artigo 2º.
Os demais vereadores têm colocado esta Legislatura aos serviços do Poder Executivo de forma reiterada; são eles Sérgio Luis Severino, Rafael Augusto Cavalheiro, David Roeder, Dircelene Dittich Pinto, João Maria Ferreira, Mario Skonieski, Valdecir Antonio Munhoz e Valdemar Hoenning. Na votação dos projetos de Lei nº 05 e 07/2024, o presidente não precisou votar, uma vez que só o faz quando ocorre empate nas votações.
Vereadores foram eleitos para servir ao POVO e não a uma pessoa.
A aprovação de um projeto de lei que retira dinheiro do PLASSMA, plano de saúde dos servidores, para o pagamento de auxílio alimentação, é uma prova de incompetência desta atual gestão, que tem parte da Câmara de Vereadores, literalmente, amarrada com os interesses do Poder Executivo.
Reduzir o orçamento da autarquia sem se alterar a Lei Orçamentária Anual – LOA, é inconstitucional. Autarquias municipais devem ser independentes e não existem para serem administradas pelo Poder Executivo, como vêm sendo as duas deste município: PLASSMA e IPMM.
A atuação do presidente do PLASSMA, que atende aos interesses do chefe do Executivo, é um desrespeito com o cargo e com o Servidor.
O SINDISERV vai dar publicidade à atuação dos 13 vereadores em relação às matérias que afetam aos Servidores Públicos Municipais.
Aos cinco vereadores que se mantém independentes, deixamos nossos respeitos.
Os servidores públicos municipais afirmam que “a manifestação deles virá com o voto, no dia 6 de outubro de 2024”, potencializado com muita campanha para mostrar “quem é quem” no Poder Legislativo e no Poder Executivo.
Diretoria executiva do Sindiserv”
