Projeto para implementação de Libras nas sessões da Câmara é aprovado
Votação contou com a presença de uma intérprete de Libras que fez a tradução simultânea da sessão.
Os vereadores de Mafra aprovaram nesta segunda-feira (6) por unanimidade o Projeto de Lei n° 0008/2022 que prevê a contratação de um intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para as sessões legislativas da Câmara.
A autora do projeto, Dircelene Dittrich Pinto (Podemos), agradeceu o presidente da Casa, Sergio Luiz Severino (Patriota) por colocar o projeto em votação.
“Este projeto ficou estagnado desde abril de 2022 e fico feliz que o senhor atendeu nosso pedido e o trouxe para votação já na primeira sessão ordinária. Esta iniciativa é importante, pois vislumbra a necessidade de acessibilidade e inclusão de surdos e deficientes auditivos na sociedade, possibilitando a estas pessoas o exercício da cidadania e a compreensão dos temas aqui tratados”, pontuou a vereadora.
Durante a votação, o vereador Jonas Heide (PL) sugeriu que o intérprete seja comissionado e que as atribuições, contratação e remuneração sejam regulamentadas através de lei específica.
“Seria muito mais plástico ter um cargo comissionado para a função. O profissional poderia prestar serviço na Câmara como assessor e ter o requisito de ser intérprete de Libras com todas as nuances que a lei especifica”, pontuou.
Segundo Dircelene, a criação e regulamentação do cargo terá como base a nova reforma administrativa da Câmara que está prevista para acontecer nos próximos dias. “Vamos encontrar, a partir daí, a melhor abordagem para regulamentar o projeto”, disse.
Por ser um tema de grande interesse à comunidade surda, a votação foi acompanhada por uma intérprete de Libras que fez a tradução simultânea da sessão a todos os presentes no plenário e na live do YouTube.
De acordo com Dircelene, o objetivo do projeto é tornar Mafra uma cidade mais inclusiva, garantindo que todas as pessoas tenham acesso às informações dos atos dispostos pelo Poder Legislativo, conforme preconiza o artigo 37 da Constituição Federal.
“Considero ser de grande importância que todos, independentemente de suas deficiências, tenham a oportunidade de participar e conhecer o dia-a-dia do Poder Legislativo Municipal”, disse a vereadora.
Assista a sessão na íntegra
