Consignado do INSS: governo recua e eleva teto de juros para 1,97%

Instituições financeiras haviam suspendido a modalidade de empréstimo para pressionar o governo.

Foto: Marcello Casal Jr.

 

 

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão tomar crédito consignado com juros de até 1,97% ao mês. Para a modalidade via cartão de crédito, a taxa máxima corresponderá a 2,89% ao mês.

 

Os valores foram definidos pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em reunião nesta terça-feira (28) à tarde e são maiores que os limites aprovados no início do mês, de 1,7% ao mês para o crédito consignado e 2,62% ao mês para a modalidade via cartão de crédito.

 

A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda. A primeira pasta defendia um teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para os aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permite ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.

 

Decidida no início do mês para beneficiar aposentados e pensionistas com taxas mais baixas, a redução do teto do consignado para o INSS gerou polêmica. Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.

 

Com o novo limite de 1,97% ao mês, 18 das 39 instituições financeiras que operavam o crédito consignado para o INSS poderão retomar os empréstimos. Segundo o CNPS, os novos tetos serão reavaliados em até 30 dias a pedido do presidente Lula.

 

Divergências

A aprovação dos novos tetos não foi unânime. Após discussões no plenário, os valores finais foram modulados a partir da alta de 0,27 ponto percentual para ambas as taxas. Os membros do governo, aposentados e trabalhadores aprovaram o novo limite. Os representantes dos bancos se abstiveram, e o Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que defendia teto de 1,9% ao mês, votou contra.

 

Em pronunciamento, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou que a decisão do CNPS do início do mês estimulou o debate em torno dos juros cobrados nas operações financeiras no Brasil. “Levantamos a discussão sobre algo que estava obscura e jogamos luz. A partir desse princípio, tivemos várias reuniões com equipes do governo para definir a taxa”, comentou o ministro, que reforçou a importância dos bancos públicos na promoção do progresso social.

 

Confira os bancos que podem retomar a concessão de crédito consignado ao INSS com o novo teto.

 

 Instituição  Juros (% a.m.)
CCB BRASIL S.A. – CFI 1,35%
 BANCO SICOOB S.A. 1,64%
 BRB – CFI S/A 1,67%
 BCO CETELEM S.A. 1,68%
VIA CERTA FINANCIADORA S.A. – CFI 1,72%
BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. 1,75%
BANCO INBURSA 1,79%
BANCO INTER 1,79%
FINANC ALFA S.A. CFI 1,81%
BCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A. 1,85%
BANCO BARI S.A. 1,85%
BCO CREFISA S.A. 1,87%
CAIXA ECONOMICA FEDERAL 1,87%
BCO BRADESCO FINANC. S.A. 1,89%
 PARATI – CFI S.A. 1,90%
BCO DA AMAZONIA S.A. 1,90%
BCO BANESTES S.A. 1,97%