A importância da advocacia dativa para a sociedade

 

 

Em algum momento da vida, independente da classe social, idade ou religião, é muito provável que todas as pessoas acabem precisando dos serviços de um advogado. Em uma convivência em sociedade, por mais pacífica que seja, é natural que ocorram problemas e até mesmo conflitos que tenham que ser resolvidos no âmbito do judiciário.

 

Neste momento, a atuação do advogado é de extrema importância, pois é ele quem irá garantir a defesa dos direitos da pessoa que contrata seus serviços. Isso porque, a própria Constituição Federal Brasileira estabelece que o advogado é indispensável à administração da justiça.

 

Por esta razão, o advogado tem um importante papel perante a sociedade no sentido de cuidar dos direitos dos indivíduos que o procuram para confiar seus problemas.

 

Porém, infelizmente nem todas as pessoas possuem condições financeiras de contratar os serviços advocatícios, ficando extremamente fragilizadas e temerosas sobre seus direitos. O Brasil é um país maravilhoso, conhecido mundialmente por suas riquezas naturais e culturais, mas por outro lado, possui uma grande desigualdade social, tendo boa parte das pessoas vivendo nas classes mais baixas, muitas delas na linha da extrema pobreza.

 

É nesta hora que entra em cena a defensoria pública, que é a instituição pública que presta orientação jurídica e defende, em todos os graus, as pessoas que não possuem condições financeiras de contratar um advogado particular. Neste cenário, a defensoria pública exerce um papel indispensável, de modo a proporcionar a oportunidade de pessoas necessitadas a conquistarem e garantirem seus direitos.

 

Contudo, a defensoria pública, como instituição propriamente dita, não está presente em todas as cidades do Brasil, o que restringe a sua atuação.

 

– Mas e agora? Como fica a situação das pessoas necessitadas que moram em locais que não estão cobertos pela defensoria pública?

 

Sobre isso, caro leitor, pode ficar tranquilo, pois o seu direito de acesso à justiça não será retirado, muito menos suprimido. Em regiões não abrangidas pela defensoria pública, contamos com a chamada advocacia dativa, que existe para garantir o acesso à justiça para pessoas de baixa renda.

 

Enquanto que na defensoria pública, o trabalho é exercido por servidores públicos, a advocacia dativa é exercida por advogados particulares com escritório próprio.

 

Neste caso, o advogado dativo é um profissional cadastrado, que se coloca à disposição do Estado para prestar serviços de natureza pública em favor de pessoas carentes de recursos financeiros. Assim, o advogado é nomeado para atuar em determinado processo, e então passa a representar e defender os direitos da pessoa.

 

Naturalmente, que outras dúvidas surgem, pois, se quem está me defendendo é um advogado particular, eu tenho que pagar pelos serviços mesmo não tendo condições?

 

A resposta é definitivamente NÃO. As pessoas carentes não devem nada financeiramente aos advogados dativos nomeados para atuar em seu processo. A responsabilidade pelo pagamento dos serviços é exclusiva do Estado.

 

Mas será que o advogado vai dar atenção ao meu processo, já que eu não estou pagando?

 

Com toda a certeza que sim. Quando o advogado se coloca à disposição do Estado, para exercer a advocacia dativa, o profissional presta um compromisso legal de atuar da melhor maneira possível nos processos em que for nomeado. A atenção dada pelo advogado aos processos em que atua como defensor dativo é exatamente a mesma que é destinada a seus clientes particulares.

 

Não há qualquer distinção de tratamento, já que a principal função da advocacia dativa é garantir o amplo acesso à justiça pelas pessoas mais necessitadas, de modo a garantir a igualdade social, dando oportunidade a todos que precisarem.

 

Ótimo, agora já sei o que é e tudo o que faz, mas como saber se eu posso utilizar a advocacia dativa?

 

Neste ponto é importante esclarecer que a advocacia dativa é um benefício exclusivo às pessoas que não tem condições de contratar um advogado particular, sem que comprometa a sua sobrevivência e de sua família. A Constituição garante que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

 

Portanto, para ter direito de se utilizar dos serviços da advocacia dativa, a pessoa precisa comprovar que, de fato, não possui condições financeiras para contratar um advogado.

 

Assim, concluímos nosso artigo ressaltando que a advocacia como um todo exerce um papel fundamental para o equilíbrio do sistema judiciário brasileiro. É o advogado quem vai lutar pelo direito daqueles que está representando. O acesso à justiça é direito de todos, estando a advocacia dativa à disposição de garantir, sempre, o melhor serviço jurídico àqueles que precisarem.