52% dos municípios de SC não possuem esgotamento sanitário, aponta levantamento do TCE

Um levantamento apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) revelou que a maioria das cidades catarinenses não possuem sistema público centralizado de esgotamento sanitário. No total, 52%, ou seja, 153 municípios não possuem o sistema.

O estudo é preocupante, se levar em consideração que o esgotamento sanitário é um direito básico, garantido pela Constituição, e faz parte dos serviços fundamentais para o desenvolvimento do Estado. Além de que, a falta dele, pode provocar inúmeras doenças. Um estado que tem a saúde como um de seus pilares, como Santa Catarina, não poderia apresentar números tão alarmantes.

De acordo com os documentos apresentados, o esgotamento sanitário em Santa Catarina é o serviço de saneamento básico com pior índice de atendimento quando comparado ao de abastecimento de água, de coleta domiciliar de resíduos sólidos e de drenagem urbana. Outro dado em destaque é o baixo percentual de atendimento urbano do sistema centralizado de esgoto. Dos 81 municípios que possuem sistema público e informaram o índice ao Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS), 29 apresentaram um índice abaixo de 25% de cobertura e 21 um índice entre 25 e 50%.

Ou seja, 138 municípios catarinenses possuem sistema de esgoto descentralizado.

Operação Travessia

Em ano eleitoral, as operações de combate à corrupção estão pipocando em todo o Estado. Na manhã desta quarta-feira, 24, o Gaeco e o Geac deram início ao cumprimento de oito mandados de prisão e vinte e dois mandados de Busca e Apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Um dos alvos foi o prefeito de Barra Velha, Douglas Elias Costa (PL), e dois secretários municipais por suposto envolvimento em crimes de corrupção e fraude em licitação para execução de obras públicas. Entre os crimes, estaria o desvio de recursos públicos para a construção de uma ponte na cidade. Também é investigado o recebimento de vantagens indevidas dos empresários contratados, às custas de aditivos em série e medições supervalorizadas.

Ação Civil

O rompimento do reservatório da Casan, em setembro de 2023, resultou em significativos prejuízos materiais e morais para a comunidade do Monte Cristo, onde a tragédia ocorreu. Os danos materiais causados à comunidade foram calculados pela Casan em R$ 9.593.364,27. Mas além deste valor, os Ministério Público de Santa Catarina também pede, em uma ação civil pública, ajuizada esta semana, que a empresa e seus sócios façam o ressarcimento dos recursos despendidos pela Casan com obra mal executada, o ressarcimento da Polícia Militar, por conta da reconstrução de um muro do 22º Batalhão destruído, da Celesc, pelos danos causados à rede elétrica, e do valor do prejuízo suportado pela Prefeitura de Florianópolis para retirada dos detritos. O MPSC pede ainda na ação a indenização da sociedade em R$ 1 milhão pelos danos morais suportados em função da tragédia. O valor total chegou a R$ 19,5 milhões.

Pesca catarinense

O governador Jorginho Mello (PL) anunciou um conjunto de medidas para o desenvolvimento da produção pesqueira no Estado. Entre as principais medidas anunciadas pelo governador está a subvenção para o óleo diesel utilizado por embarcações catarinenses para a pesca industrial e artesanal. O documento define as quotas de óleo diesel, com crédito presumido do ICMS, no exercício de 2024. A medida representa cerca de R$ 30 milhões em subvenção do combustível para o setor.

Mercado norte-americano

Estão abertas as inscrições para a Conferência SelectUSA 2024, evento que vai aproximar a indústria catarinense do mercado norte-americano. O encontro é uma iniciativa da Federação das Indústrias (FIESC) e do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, e será realizado no dia 2 de fevereiro, das 9h às 17h, na sede da Federação, em Florianópolis. Vão participar do evento representantes de oito estados norte-americanos, além de experts em internacionalização da Drummond Advisors para apoiar o empresário brasileiro na formatação de estratégias de internacionalização.

Terminais de SC

Os portos de Santa Catarina foram o primeiro destino do recém-empossado secretário nacional de Portos, Alex Ávila. Ele iniciou a série de visitas aos terminais portuários do país pelo Estado, em razão da localização estratégica e diversidade dos seis portos catarinenses. Na terça-feira, 23, Ávila conheceu o Porto de São Francisco do Sul e foi recebido pelo presidente Cleverton Vieira, que mostrou os diversos investimentos em infraestrutura ao longo de 2023, que permitiram alcançar recordes históricos na movimentação de cargas.

IFSC

Estão abertas até 5 de fevereiro as inscrições para cursos de qualificação profissional do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC). Além dos cursos rápidos voltados ao aperfeiçoamento profissional em diversas áreas, como informática, cozinha, administração e mecânica, também há oferta de cursos de idiomas, de teatro de animação e de prática de orquestra. No total, serão 3.376 vagas em 122 cursos nas seguintes cidades: Araranguá, Criciúma, Florianópolis, Garopaba, Gaspar, Itajaí, Jaraguá do Sul, Lages, Palhoça, São Carlos, São José, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Tubarão, Urupema e Xanxerê. As inscrições poderão ser feitas pelo site e são gratuitas.