Programa vai destinar recursos a entidades para a construção de barracões em Rio Negro
Iniciativa busca viabilizar a construção de três barracões por ano com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social.
A prefeitura de Rio Negro instituiu nesta sexta-feira (7) o programa Barracão do Bem, que vai disponibilizar recursos financeiros para a construção de pelo menos três barracões por ano, a associações de moradores e entidades sem fins lucrativos do município.
Os recursos virão do Fundo Municipal de Assistência Social, mediante análise técnica da Secretaria Municipal da Fazenda. O quantitativo poderá ser reduzido e até mesmo zerado, em caso de calamidade no município ou caso o aporte coloque em risco a manutenção dos serviços públicos em andamento.
O programa pretende beneficiar associações que atendam a população em geral ou grupos específicos como idosos; pessoas com deficiência; pacientes com diagnóstico de câncer ou transtornos mentais graves e produtores rurais.
Para receber o auxílio, as entidades deverão apresentar requerimento na Secretaria Municipal de Assistência Social, disponível neste link, além de outros documentos, como o registro do imóvel, onde será construído o barracão; e um plano de ação com a identificação de cada serviço, programa ou benefício socioassistencial prestado à população.
Terão prioridade as instituições que atendam grupos populacionais específicos. Já as que têm como público alvo a população em geral, terão direito a concessão de apenas um barracão por ano.
Caso haja mais de uma instituição com o mesmo público alvo, terá prioridade a entidade constituída há mais tempo, desde que atendidos os demais critérios documentais exigidos pela lei. A cada ano ocorrerá nova seleção a depender da possibilidade de aporte financeiro do programa.
Para acessar a lei na íntegra, clique aqui.
