Rio Negro facilita acesso à carteira de identificação de pessoas com deficiência
Cadastro foi ampliado e poderá ser feito pelas secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação, entre outras entidades.
A prefeitura de Rio Negro vai facilitar o cadastramento de pessoas com deficiência no município. O objetivo é identificar e quantificar este público, oportunizar acesso à carteira de identificação de pessoas com deficiência e desenvolver políticas públicas voltadas para a inclusão e acessibilidade.
Até então, o cadastro era realizado somente pela secretaria de Assistência Social, mas agora será ampliado para outros órgãos e pastas. Os interessados poderão solicitar o cadastramento também nas secretarias de Saúde e Educação, em entidades não governamentais prestadoras de serviços a pessoas com deficiência e demais instituições com anuência do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD).
O cadastro deverá conter todas as informações necessárias para a quantificação e localização destas pessoas, bem como o tipo e grau de deficiência. Caso o interessado não possa comparecer, fica autorizada qualquer pessoa da família proceder o cadastro, comprovando o seu grau de parentesco.
Com os dados, a secretaria de Assistência Social vai confeccionar a carteira de identificação, que garantirá a inscrição do cadastrado em programas municipais, bem como aos benefícios previstos em Leis Estaduais e Federais.
A carteira de identificação é válida em todo o território rionegrense e serve como documento hábil para identificar inclusive o veículo utilizado no transporte da pessoa com deficiência, autorizando a utilização de vagas específicas em estacionamentos de estabelecimentos comerciais, públicos ou em vias públicas.
