Projeto que proíbe empréstimo por telefone é aprovado em SC

Texto será encaminhado agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

Foto: Divulgação

 

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Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta quarta-feira (6) o projeto de lei que proíbe a oferta e contratação de empréstimos ou financiamentos para aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica.

 

Segundo o autor do projeto, Luiz Fernando Vampiro, esse tipo de contratação desrespeita o Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma vez que o aceite do serviço acaba, em muito dos casos, prejudicando as partes envolvidas.

 

“A oferta ou contratação de empréstimo ou financiamento entre as instituições financeiras e o aposentado ou pensionista, por telefone, não dispõe de forma clara todos os ônus contratuais, afrontando, assim, o CDC, que tem como um de seus princípios o da transparência nas relações de consumo”, diz o deputado em seu PL.

 

O texto será encaminhado agora para sanção ou veto do Poder Executivo.