Nacional Câmara aprova agravante para crime de injúria racial Agência Brasil 13 de dezembro de 2022 Agravante, Aumento de pena, Câmara dos Deputados, Código Penal, Crime, Injúria racial, Multa, Política, Preconceito, Projeto de lei, Racismo Projeto eleva a pena de um a três anos de prisão para dois a cinco anos e multa. Ler mais