A nova regra aumenta para R$ 120 mil o valor máximo dos veículos vendidos a PCD que têm isenção parcial do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Vencimento para o pagamento à vista e primeira parcela vai de 17 a 23 de janeiro. Assim como já ocorria em anos anteriores, as guias não são mais enviadas pelos correios aos endereços dos contribuintes. Elas devem ser emitidas pelo Portal IPVA ou pelo Portal de Pagamentos de Tributos.
Desde 21 de setembro, informações relacionadas à retenção do Imposto de Renda e Contribuições Sociais Retidas na Fonte (CSRF) passaram a ser reportadas na EFD-Reinf.
Decisão favorável ao Estado saiu nesta quinta-feira (25), após a 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba conceder uma liminar que determina que o Google faça o bloqueio imediato dos sites.
