O que era para ser um momento de alegria para uma família, com almoço em um restaurante, terminou em tristeza, revolta e até Boletim de Ocorrência. A proprietária do estabelecimento deu outra versão sobre os fatos.
O curso é gratuito e busca preparar protetores independentes, integrantes de organizações de proteção animal e técnicos das prefeituras no atendimento de denúncias que envolvam animais domésticos.
De acordo com a Lei nº 14.064/2020, batizada como Lei Sansão, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos será punida com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda.
Serão considerados maus-tratos quaisquer atos ou omissões praticados contra a pessoa com idade igual ou maior que 60 anos, que coloquem em risco sua integridade física ou seu bem-estar emocional.
O projeto altera a Lei de Crimes Ambientais para criar um item específico para cães e gatos, que são os animais domésticos mais comuns e principais vítimas desse tipo de crime.
