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Rio Negro inicia tratativas para regulamentação do transporte por aplicativo

Câmara aprova regulamentação de transporte por aplicativo em Mafra

Lei que regulamenta feiras e comércios ambulantes é sancionada em Mafra

Governo de Santa Catarina lança programa SC Mais Esporte

Câmara regulamenta instalação de parques infantis com brinquedos adaptados para crianças com deficiência

Portaria regulamenta ocupação de praias, rios e lagoas para o verão